Geral
Lunelli cobra celeridade na homologação de Cadastro Ambiental Rural de Santa Catarina
O procedimento de revisão e homologação do Cadastro Ambiental Rural não avança desde 2021 no Estado e impacta os produtores rurais que ficam impedidos de acessar aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental
Crédito: Divulgação O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) está trabalhando junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e Instituto do Meio Ambiente (IMA), para dar mais celeridade no processo de revisão e homologação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O parlamentar teve aprovada uma Indicação, na Alesc, na qual solicita que as pastas realizem uma força tarefa para análise das 397.731 mil demandas de registros existentes em território catarinense.
LEIA TAMBÉM: Abertura de empresas cresce 11,4% e bate recorde histórico em Santa Catarina
O CAR faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), criado pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e consiste em um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todas as propriedades, imóveis e posses rurais. A certificação integra uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, e permite ainda que os proprietários acessem benefícios como créditos, seguro agrícola, programas de regularização, entre outros. Sem o CAR, o proprietário rural pode sofrer sanções como advertências ou multas, além de não poder mais obter nenhuma autorização ambiental ou acesso a crédito rural.
"Como uma pessoa que cresceu em meio à agricultura e que até os dias de hoje exerce o ofício de agricultor, eu entendo que essa incerteza e demora prejudica justamente aqueles que estão na ponta, produzindo e trabalhando de sol a sol. Não podemos permitir que estejam expostos a tantos riscos”, pontuou o deputado Lunelli.
Em Santa Catarina, o procedimento de revisão e homologação do Cadastro Ambiental Rural não avança desde 2021 e impacta os produtores rurais que ficam impedidos de acessar aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que garantem redução de juros nas operações de crédito rural para custeio e investimentos, além de prejudicar procedimentos para adequações às leis ambientais.
- Participe dos nossos grupos do WhatsApp ou no Telegram!
- Sintonize, siga e curta a Rádio Jaraguá em todas as plataformas Insta, Face e Site.
Matérias Relacionadas
Geral
Confira as previsões do horóscopo para hoje
Saiba o que os astros reservam para você no amor, vida profissional e viagens
Geral
Fim das férias: Servidores retornam ao trabalho na Prefeitura de Jaraguá do Sul
Nesta quarta-feira (15), todos os setores da Administração voltam a atender normalmente, inclusive, os serviços que funcionaram em regime de plantão no período
Geral
Ingressos para concertos do FEMUSC 2025 são disponibilizados gratuitamente; saiba como retirar
O 20º Festival de Música de Santa Catarina (FEMUSC) libera ingressos concertos 48h antes de cada concerto; Apresentações ocorrem entre 12 e 25 de janeiro em Jaraguá do Sul
Geral
Classificados da Rádio Jaraguá
Quer vender, comprar ou alugar? Confira as oportunidades disponíveis nesta terça-feira (14)
