transito
Geral

Lula sanciona volta da cobrança do DPVAT, mas veta multa por não pagamento

Nova taxa prevê pagamento de serviços médicos a vítimas de acidentes

17 Mai 2024 - 18h27Por Janici Demetrio
Lula sanciona volta da cobrança do DPVAT, mas veta multa por não pagamento - Crédito: Arquivo Agência Brasil Crédito: Arquivo Agência Brasil

O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.

O valor que deve ser pago anualmente pelos proprietários de carros e motos deve ficar em torno de R$ 50 a R$ 60, segundo cálculos da área econômica do governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).

Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.

As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.

As regras foram estabelecidas pela Lei Complementar 207/2024 publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e região? Participe dos nossos grupos do WhatsApp ou no Telegram

Sintonize, siga e curta a Rádio Jaraguá em todas as plataformas

Insta: @radiojaragua

Face: /fmjaragua

Site: www.diariodajaragua.com.br

Matérias Relacionadas

Trânsito

Rocha se desprende e fecha temporariamente a subida do Molha, em Jaraguá do Sul 

Defesa Civil e Secretaria de Obras liberaram a passagem ainda na tarde desta segunda-feira (24)
Rocha se desprende e fecha temporariamente a subida do Molha, em Jaraguá do Sul 
Geral

Quantos pontos posso ter na CNH?

Confira as regras!
Quantos pontos posso ter na CNH?
Saúde

Ortopedistas alertam para risco de queda de idosos; saiba como evitar

Dia Mundial de Prevenção de Quedas em Idosos é lembrado nesta segunda
Ortopedistas alertam para risco de queda de idosos; saiba como evitar
Geral

ACIJS comemora com associados e comunidade 86 anos de compromisso com Jaraguá do Sul

Para celebrar os 86 anos, a ACIJS promove nesta segunda-feira (24), edição especial do Encontro Empresarial com palestra de Hilton José da Veiga Faria, ex-diretor de Recursos Humanos da WEG
ACIJS comemora com associados e comunidade 86 anos de compromisso com Jaraguá do Sul
Ver mais de Geral