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Luiz Inácio Lula da Silva

Lewandowski autoriza que Lula conceda entrevista para imprensa

28 Set 2018 - 17h47

Em sua decisão, o ministro argumenta que o STF já tem inúmeros precedentes de garantir o “direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa”.


A Folha de S. Paulo tinha questionado a decisão anterior da vara responsável pela execução da pena do ex-presidente que se posicionou contrariamente à possibilidade de o petista conceder entrevista. O jornal foi ao STF reclamar do fato de que estaria ocorrendo um desrespeito à liberdade de imprensa, assegurada por decisão do próprio Supremo.

Essa é a primeira decisão favorável ao petista relativa a concessão de entrevista, desde que ele foi preso em abril para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro.
O petista está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril por conta da condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP). Em janeiro deste ano, a turma do TRF4 - além de ter condenado Lula por unanimidade - também aumentou a pena dele para 12 anos de prisão.

Quanto à constitucionalidade da prisão em segunda instância do ex-presidente, o STF já se manifestou dizendo que só deve realizar o julgamento no próximo ano. Sendo assim, continua valido o precedente fixado em 2016 que permite a execução provisória da pena após esgotados os recursos em segundo grau.


Reportagem, Juliana Gonçalves / Agência Rádio Mais

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