Dengue
Lei que permite entrada à força em imóvel contra Aedes é sancionada com vetos
Entre os vetos, Temer retirou do conteúdo aprovado pelo Congresso a isenção do Imposto de Importação e de IPI incidente sobre repelentes, inseticidas e larvicidas com aplicação no combate ao mosquito Aedes aegypti e telas mosquiteiro de qualquer espécie. O presidente em exercício também vetou alguns dispositivos relacionados ao Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), instituído pela lei.
Para rejeitar esses trechos, Temer justificou afirmando que "os dispositivos instituem benefícios e incentivos de natureza tributária que não atendem às condições estabelecidas pelo artigo 14 da Lei Complementar no 101, de 2000 (LRF) e não se fazem acompanhar dos necessários dimensionamentos do impacto tributário sobre a arrecadação".
Agência Estado
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