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Lei de autoria de Lunelli prevê criação de áreas alagáveis em todo Estado

Programa recebeu o nome de Parque Linear Barriga Verde. Iniciativa é inspirada em modelo adotado em Jaraguá do Sul

03 Jul 2024 - 18h17Por Janici Demetrio
Lei de autoria de Lunelli prevê criação de áreas alagáveis em todo Estado  - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

“Não podemos mais ficar esperando a próxima enchente. Precisamos de ações concretas e eficazes para deixar a população catarinense mais segura”.

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Essas foram as afirmações do deputado estadual Antídio Lunelli ao protocolar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de espaços urbanos construídos para serem alagados, mitigando os efeitos danosos das enchentes, que todos os anos deixam centenas de vítimas e prejuízos diversos em Santa Catarina. 

A iniciativa é inspirada em modelo adotado em Jaraguá do Sul, por isso, o programa recebeu o nome de  Parque Linear Barriga Verde. Lunelli, quando foi prefeito do município, em parceria com a Promotoria  do Meio Ambiente, construiu o Parque Linear Via Verde, citado pela imprensa nacional como modelo na mitigação dos impactos das chuvas. O espaço funciona como uma área de lazer e de mobilidade diariamente e, em tempos de cheias, serve como espaço de escape da água, dando vazão, reduzindo os estragos nas áreas habitáveis e de circulação dos munícipes. Quando a água baixa, a prefeitura realiza a limpeza e higienização dos equipamentos, feitos para não estragarem em contato com o excesso da chuva, possibilitando o seu uso normalmente

Pela proposta protocolada na Alesc, a regulamentação da lei, depois de aprovada em plenário, ficará a cargo do Governo do Estado por meio da Secretaria de Defesa Civil. 

Lunelli ressalta que a construção de parques alagáveis poderá ser feita através de convênios entre as prefeituras, governo do Estado e o próprio Ministério Público.

O parlamentar lembra ainda que Santa Catarina, nos últimos 20 anos,  figurou entre as três unidades da federação com maior recorrência de eventos adversos do país, por estar situada geograficamente no maior corredor meteorológico da América do Sul. 

“Não temos como evitar que os eventos climáticos aconteçam, mas temos como minimizar os impactos das enchentes. Dar espaço para vazão da água não é a única medida necessária, mas é uma das soluções para que a gente consiga deixar a população mais segura”. 

Resultado na prática 
Os dados disponibilizados pela Defesa Civil do município de Jaraguá do Sul mostram que o Parque Linear Via Verde tem ajudado a minimizar os estragos causados por tempestades e enchentes.

Em 2022, já com o mecanismo em pleno funcionamento, Jaraguá do Sul fechou o ano com 339,3 milímetros de chuva acima do esperado, no entanto, apesar do registro, o município contabilizou pouco mais de 20 ocorrências, sem maior gravidade, não deixando nenhuma família desamparada ou fora de sua casa. Ainda, conforme a Prefeitura, antes da estrutura ficar pronta, os números eram outros.

Em 2011, por exemplo, com registro de 376 milímetros, foram 70 mil pessoas atingidas pelas cheias - 50% do município, 90 pessoas desabrigadas, centenas desalojadas - e 70% da área urbana da cidade atingida.

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