Lei
Lei catarinense prevê instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos
A medida prevê que deverão ser disponibilizados banheiros químicos adaptados em todos os eventos públicos em que houver a instalação de banheiros químicos tradicionais. Vale ressaltar que o uso do banheiro adaptado será exclusivo do deficiente e do acompanhante. A quantidade a ser instalada será estabelecida de acordo com critérios de proporcionalidade, que levem em conta a natureza do evento e estimativa de público. Contudo, não deverá ser inferior a 5% do total de banheiros químicos comuns disponibilizados no local.
Se a medida não for cumprida, os organizadores do evento poderão receber advertência por escrito e multa de R$ 2 mil por infração, dobrada a cada reincidência.
Matérias Relacionadas
Geral
Mais de 40 anos depois, exame de DNA confirma paternidade de homem em Jaraguá do Sul
Exame genético com a mãe e quatro filhos biológicos do falecido confirmou vínculo de parentesco mais de 40 anos após concepção
Geral
Confira as previsões do horóscopo para hoje
Saiba o que os astros reservam para você no amor, vida profissional e viagens
Economia
Cerca de 13,2 mil sites de bets ilegais são bloqueados
Apostadores ainda tem R$ 1,3 bilhão a serem devolvidos
Geral
Quinta-feira com sol e nublado; instabilidade aumenta a partir de sexta
As temperaturas devem ficar entre 27°C e 30°C.
