GERAL

Kassab vira réu por irregularidades em inspeção veicular

01 Mar 2019 - 14h51Por Gilberto Amendola

O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) virou réu por improbidade administrativa devido a irregularidades na licitação e contratação da inspeção veicular no período em que esteve à frente da Prefeitura de São Paulo (entre 2006-2013). Kassab também está licenciado como secretário do governo João Doria (PSDB) por ter sido citado em investigações da Lava Jato. Ele é suspeito de receber R$ 58 milhões do grupo J&F. Kassab nega as acusações.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e aceita no início do ano, mais especificamente no dia 17 de janeiro, pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Outros 25 réus foram incluídos nessa mesma ação.

Para o Ministério Público, agentes públicos tiveram "condutas ímprobas" ao contratar e renovar o contrato da Controlar (que prestava serviços de inspeção veicular na cidade) em 2007. Para o MP, Kassab teria dado vantagens indevidas à empresa que, ainda segundo o MP, não cumpria alguns requisitos básicos para a prestação do serviço.

O Ministério Público também constatou inconstitucionalidade na lei municipal que criou a obrigatoriedade de inspeção de veículos.

Em nota, a assessoria de imprensa de Kassab informou que "Gilberto Kassab prestará todos os esclarecimentos que se façam necessários, para demonstrar que agiu na defesa do estrito interesse público". "O Tribunal de Justiça já absolveu o ex-prefeito em ação criminal definitiva sobre o mesmo caso, em decisão transitada em julgado, e o Supremo Tribunal Federal arquivou denúncia criminal sobre o mesmo tema, a quinta vitória judicial neste assunto."

Em setembro de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou arquivamento de inquérito que tramitava contra o ex-prefeito de São Paulo, que na ocasião era ministro das Comunicações, Ciência e Tecnologia, por supostas irregularidades em pagamentos feitos à empresa Controlar durante realização da inspeção veicular na capital paulista, extinta em 2013.

O ministro acatou manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recomendou o arquivamento do caso.