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Associação Jaraguá Tower

Justiça põe fim em impasse entre clientes e construtora

27 Nov 2015 - 14h37
Justiça põe fim em impasse entre clientes e construtora -


Na quarta-feira (25), o juiz de direito, Ezequiel Schlemper, emitiu a sentença que destitui a Criciúma Construções da condição de incorporadora do empreendimento e transferiu a posse do imóvel para a Associação Jaraguá Tower. “Na prática, os proprietários das 37 salas comerciais e dos 70 apartamentos, agora são os novos donos do empreendimento e podem decidir se continuam a obra, contratando uma nova empreiteira, ou vendem o patrimônio”, explica a presidente da Associação, Marcia Alberton.


Os proprietários, aguardam a notificação formal da justiça, que deve ocorrer a qualquer momento, além da averbação da destituição e a emissão do novo registro e matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Com os trâmites concluídos, deverá ocorrer uma cerimônia simbólica de posse em frente ao edifício.

Primeira decisão

Em outubro, a justiça já havia emitido o parecer favorável à Associação Jaraguá Tower, destituindo a Criciúma Construções e dando a posse do empreendimento Jaraguá Tower aos proprietários. Porém, naquele período, a Construtora ainda poderia recorrer da decisão. “A Criciúma chegou a ingressar com recurso, porém, ele foi invalidado pela justiça, que assim declarou o trânsito julgado”, explica o advogado da associação, Kesley de Moraes e Silva.

Nova etapa

Com a posse do imóvel, inicia uma nova etapa que será conclusão da auditoria com todos os proprietários, que deverão comprovar a quitação ou pagamentos vencidos ou vincendos dos imóveis. “Somente com estes documentos poderemos apurar os valores devidos e debater em assembleia, os termos de continuação da obra. Por isso é muito importante que os proprietários, vinculados ou não à Associação Jaraguá Tower, entrem em contato com urgência com a direção da associação e apresentem a documentação de compra e pagamentos”, orienta a presidente da Associação, Marcia Alberton.


Aliviada com a decisão, ela afirma ainda que Jaraguá do Sul também saiu vitoriosa do processo judicial. “Pois a estrutura, que estava abandonada no Centro, só traria problemas ao município nas questões de saúde, social e patrimônio público. Enfim, o trabalho agora está apenas começando e ainda vamos precisar do auxílio do poder público para concluir este processo”, observa Marcia, que no segundo semestre deste ano se reuniu com o prefeito Dieter Janssen e com a presidente da Câmara de Vereadores, Natalia Petry, para solicitar a analise da melhor maneira de efetuar a transferência do imovel para a Associação Jaraguá Tower, sem a cobrança dupla do ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis). “Não estamos pedindo para deixar de pagar o que é de direito, apenas queremos ver a possibilidade de pagar uma só vez o imposto municipal, ou na transferência para a Associação ou quando ocorrer a transferência para cada proprietário.”, explicou na época.

Primeira decisão favorável na região

Com a decisão, a Associação Jaraguá Tower é a primeira da região norte a conseguir a posse de um empreendimento da Criciúma Construções. A construtora tem mais de 90 empreendimentos inacabados espalhados por municípios catarinenses e gaúchos, totalizando uma dívida de mais de R$136 milhões, entre créditos devidos a instituições financeiras, clientes, fornecedores e ex-funcionários, conforme o relatório apresentado no processo de recuperação judicial da empresa. As obras do Edifício Jaraguá Tower foram apenas mais uma das obras paralisadas no ano de 2011, motivadas pelos problemas financeiros da construtora.

Inconformados e considerando-se lesados em seus direitos, proprietários de 40 empreendimentos reuniram-se em associações para buscarem reaver os prejuízos causados pela construtora. Boa parte destas associações foram incluídos no processo de recuperação da empresa, que ainda está tramitando na comarca de Criciúma e deve se estender até 2016. Mas, na criação da Associação Jaraguá Tower, os proprietários decidiram por ingressar com um processo individual, mesmo sendo citada no processo de recuperação da empresa. “Não concordávamos com os termos que a construtora apresentou no processo judicial de recuperação para a transferência do imóvel e também acreditávamos que um processo individual seria mais ágil, o que felizmente se confirmou”, explica Marcia.

Fonte: Medra Comunicação

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