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Justiça nega indenização a mulher que caiu em golpe ao comprar 3 iPhones por R$ 262 em site falso
Consumidora alegou que houve falha na segurança das plataformas envolvidas na transação e pediu R$ 20 mil por danos morais
Crédito: Grok / XUma moradora de Florianópolis acreditou ter encontrado uma oferta irresistível: três iPhones por apenas R$ 262,35 — cerca de R$ 87 por unidade — em um suposto leilão no site dos Correios. Ela efetuou o pagamento via Pix, mas logo descobriu que havia caído em um golpe.
A consumidora recorreu à Justiça, pedindo a condenação das plataformas responsáveis pelo processamento do pagamento. Solicitou a devolução do valor e uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, sob a alegação de falhas na segurança e ausência de mecanismos antifraude.
As empresas, por sua vez, negaram responsabilidade e alegaram que a transação foi feita por meio de um site falso, sem qualquer vínculo com seus sistemas. Argumentaram ainda que apenas processaram o pagamento, sem gerenciar o conteúdo do anúncio ou o destinatário da transferência.
Na decisão, o relator reconheceu que a relação se enquadra no Código de Defesa do Consumidor, mas destacou que a responsabilização objetiva exige comprovação de ato ilícito, dano e vínculo entre o serviço prestado e o prejuízo sofrido — o que, segundo ele, não foi demonstrado.
“O consumidor não está isento de cautela ao proteger seus próprios interesses”, afirmou o magistrado.
Ele observou que a autora não comprovou ter acessado um canal oficial e não apresentou evidências mínimas de segurança do site, como o uso do protocolo “https”.
A decisão também aplicou a excludente prevista no artigo 14, § 3º, inciso II, do CDC, que afasta a responsabilidade do fornecedor em casos de culpa exclusiva do consumidor. A sentença foi unânime entre os desembargadores da câmara. (Processo nº 5067473-63.2024.8.24.0023).
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