Geral
Justiça determina que Joinville ofereça acolhimento institucional a homem com deficiência
Caso não haja vaga na rede pública ou conveniada, a prefeitura deverá custear integralmente o acolhimento em instituição privada adequada
Cabe recurso da decisão, segundo o TJSC - Crédito: ChatGPTA 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville determinou que o Município disponibilize a um homem com deficiência uma vaga em Residência Inclusiva ou serviço equivalente. Caso não haja vaga na rede pública ou conveniada, a prefeitura deverá custear integralmente o acolhimento em instituição privada adequada. A decisão também prevê a elaboração de um Plano Individual de Atendimento por equipe multidisciplinar. O homem tem graves sequelas de meningite desde a infância e é totalmente dependente para alimentação, higiene e atividades do dia a dia. A ação foi movida pela irmã, curadora dele, que relatou não ter mais condições físicas, emocionais e financeiras de cuidar sozinha. A família não possui rede de apoio.Inicialmente o pedido de urgência foi negado, pois o município alegava que o atendimento no Centro Dia e o fortalecimento familiar ainda eram suficientes. Após estudo social e perícia, a Justiça constatou agravamento: o homem precisa de supervisão permanente e a curadora enfrenta sobrecarga, chegando a deixá-lo sozinho para cumprir compromissos. Para o juiz, ficou configurada a situação excepcional prevista em lei. A institucionalização deve ser medida excepcional, mas nesse caso é necessária para garantir proteção integral e continuidade dos cuidados, sem representar abandono familiar. Cabe recurso.
Insta, Face e YouTube / Contato: 47 98465-0122
Matérias Relacionadas
Geral
Rádio Jaraguá faz novo sorteio da campanha "Tampinhas do Bem"
A ação garante a distribuição gratuita de fraldas geriátricas ao Hospital São José e a famílias em situação de vulnerabilidade social de Jaraguá do Sul e região
Geral
Celesc anuncia concurso público com salários de até R$ 6,9 mil
Inscrições começam nesta sexta-feira (14) e seguem até 23 de setembro; concurso oferece oportunidades para níveis médio, técnico e superior.
Geral
Ministério Público cobra reparação por acidente com ácido sulfônico na Serra Dona Francisca
Ação civil pública aponta falhas no transporte e na resposta ao acidente que provocou danos ambientais e afetou o abastecimento de água em Joinville
Geral
Homem que beijou criança de 11 anos à força em SC pagará R$ 75 mil por danos morais
O denunciado confirmou ter beijado a vítima, e se limitou a alegar que estaria embriagado
