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Justiça de Jaraguá condena associação a pagar R$ 14,8 mil por negar cobertura de acidente
Perícia técnica afastou a alegação de desgaste dos pneus, usada como justificativa para negar o atendimento ao motorista após acidente em Massaranduba
Crédito: Divulgação O Juizado Especial Cível de Jaraguá do Sul condenou uma associação de proteção veicular a ressarcir um motorista que teve a cobertura de um acidente negada sob a alegação de que os pneus do automóvel estavam desgastados. Uma perícia técnica, porém, concluiu que não havia justificativa para a recusa.
O acidente ocorreu em janeiro de 2025, no Centro de Massaranduba, quando o veículo colidiu com a vegetação às margens da pista. Após o ocorrido, o motorista acionou o guincho da associação, que encaminhou o automóvel a uma oficina parceira.
O orçamento para o conserto chegou a ser elaborado e aprovado, mas a associação voltou atrás e negou a cobertura, alegando que o desgaste dos pneus comprometia a segurança do veículo.
Sem o atendimento, o motorista pagou pelos reparos e contratou uma perícia por meio de uma ação de produção antecipada de provas. O laudo, elaborado por um engenheiro mecânico, afastou o argumento utilizado pela associação e confirmou que o estado dos pneus não justificava a negativa.
No processo de ressarcimento, a associação não compareceu à audiência de conciliação e foi considerada revel. Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a recusa da cobertura foi indevida e que as despesas com a perícia também deveriam ser reembolsadas.
O pedido de indenização por danos morais, no entanto, foi negado. Segundo o magistrado, a situação configurou descumprimento contratual, mas não representou uma ofensa aos direitos da personalidade do motorista.
Com isso, a associação foi condenada a pagar R$ 10.370 pelos reparos do automóvel e R$ 4.451,40 pelas despesas com a produção antecipada de provas. A condenação totaliza R$ 14.821,40, além de correção monetária e juros de mora.
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