Justiça autoriza médicos uruguaios a trabalhar no RS

A Justiça Federal vem autorizando médicos uruguaios que não têm diplomas revalidados no Brasil a trabalhar na fronteira do Rio Grande do Sul com o país vizinho.

Sem conseguir atrair profissionais, municípios da região contratam médicos estrangeiros, que não podem nem ser autuados pelo Conselho Regional de Medicina.

Ao menos duas decisões provisórias já foram expedidas sobre o assunto. Um dos juízes responsáveis, Rafael Wolff, disse que, sem médicos de fora, a população ficaria 'ceifada do atendimento básico de saúde'.

Outro magistrado citou os salários 'exorbitantes' cobrados pelos médicos para trabalhar no interior do RS.

As decisões foram baseadas em um acordo firmado entre os dois países sobre trabalho de estrangeiros que, para a Justiça Federal, pode ser aplicado à medicina. Esse pacto vale para nove cidades.

Jaguarão, de 28 mil habitantes, é uma das contempladas. Lá, três médicos uruguaios já fazem plantões na Santa Casa local. A prefeitura se articula para contratá-los de maneira permanente.

A secretária da Saúde, Elaine Goularte, diz que tentou de todas as formas contratar brasileiros, sem sucesso. 'O que eu não posso é concordar que a população fique sem médicos', diz. Ela fala ainda em 'corporativismo' por parte do conselho.

Na vizinha Santa Vitória do Palmar, de 31 mil habitantes, também há médicos do Uruguai. A prefeitura afirma que a fiscalização do trabalho é feita pelo conselho de medicina do país vizinho e que a situação é uma 'peculiaridade' da fronteira.

'O Uruguai está a 12 km. É muito mais fácil o acesso a quem está a 12 km do que a outro a 150 km', afirma a secretária municipal da Saúde, Fernanda Terra.

O Conselho Regional recorreu das decisões. 'O precedente aberto pode se tornar perigoso. Engenheiros, advogados e até juízes vão querer trabalhar no Brasil sem seguir as leis brasileiras', diz o presidente Fernando Matos.

Em 2002, o governo do Tocantins firmou um acordo para empregar médicos cubanos. A Justiça Federal considerou, porém, que eles não poderiam trabalhar no país sem revalidar o diploma. Ao menos 96 profissionais tiveram de ser desligados.

Fonte: Folha SP

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