Geral

Justiça autoriza médicos uruguaios a trabalhar no RS

28 Jun 2011 - 11h21

A Justiça Federal vem autorizando médicos uruguaios que não têm diplomas revalidados no Brasil a trabalhar na fronteira do Rio Grande do Sul com o país vizinho.


Sem conseguir atrair profissionais, municípios da região contratam médicos estrangeiros, que não podem nem ser autuados pelo Conselho Regional de Medicina.

Ao menos duas decisões provisórias já foram expedidas sobre o assunto. Um dos juízes responsáveis, Rafael Wolff, disse que, sem médicos de fora, a população ficaria 'ceifada do atendimento básico de saúde'.

Outro magistrado citou os salários 'exorbitantes' cobrados pelos médicos para trabalhar no interior do RS.

As decisões foram baseadas em um acordo firmado entre os dois países sobre trabalho de estrangeiros que, para a Justiça Federal, pode ser aplicado à medicina. Esse pacto vale para nove cidades.

Jaguarão, de 28 mil habitantes, é uma das contempladas. Lá, três médicos uruguaios já fazem plantões na Santa Casa local. A prefeitura se articula para contratá-los de maneira permanente.

A secretária da Saúde, Elaine Goularte, diz que tentou de todas as formas contratar brasileiros, sem sucesso. 'O que eu não posso é concordar que a população fique sem médicos', diz. Ela fala ainda em 'corporativismo' por parte do conselho.


Na vizinha Santa Vitória do Palmar, de 31 mil habitantes, também há médicos do Uruguai. A prefeitura afirma que a fiscalização do trabalho é feita pelo conselho de medicina do país vizinho e que a situação é uma 'peculiaridade' da fronteira.

'O Uruguai está a 12 km. É muito mais fácil o acesso a quem está a 12 km do que a outro a 150 km', afirma a secretária municipal da Saúde, Fernanda Terra.

O Conselho Regional recorreu das decisões. 'O precedente aberto pode se tornar perigoso. Engenheiros, advogados e até juízes vão querer trabalhar no Brasil sem seguir as leis brasileiras', diz o presidente Fernando Matos.

Em 2002, o governo do Tocantins firmou um acordo para empregar médicos cubanos. A Justiça Federal considerou, porém, que eles não poderiam trabalhar no país sem revalidar o diploma. Ao menos 96 profissionais tiveram de ser desligados.

Fonte: Folha SP

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Geral

STJ decide que condomínio pode proibir locação por meio de aplicativo

Decisão vale somente para o caso concreto
STJ decide que condomínio pode proibir locação por meio de aplicativo
Geral

Decreto prorroga auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura

Nova norma afasta incertezas sobre benefício da Lei Aldir Blanc
Geral

Número de acessos móveis no Brasil cresce e fecha 2020 com 234 milhões

Número é maior que população porque muitos têm mais de um chip
Número de acessos móveis no Brasil cresce e fecha 2020 com 234 milhões
Geral

Quem vai se vacinar também pode ajudar com um quilo de alimento

Campanha Vacina Ação Solidária inicia nesta terça-feira (6) no Pavilhão A do Parque Municipal de Eventos. Quem for se vacinar, pode levar um quilo de alimento não perecível. Se puder e quiser
Quem vai se vacinar também pode ajudar com um quilo de alimento
Ver mais de Geral