Lei 12.403
Juíza e promotor avalia as alterações do Código Penal
A juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli e o promotor de justiça Márcio Cotta estiveram na plenária da Acijs e Apevi desta segunda-feira, dia 18. Eles explicaram as mudanças do Código Penal Brasileiro, promovidas através da lei 12.403/2011, para diminuir a superlotação dos presídios brasileiros.
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O promotor também avalia a aplicação da lei.
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Márcio Cotta destaca ainda a tentativa de políticos da região de trocarem a diretoria do Presídio Regional.
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