Geral

Juiza anula Comissão de Inquérito que investigava sumiço de ônubus em Guaramirim

15 Jun 2012 - 13h23

A juíza Anna Finke Suszek proferiu sentença anulando a Comissão de Inquérito feita pela Câmara de Vereadores de Guaramirim para investigar o suposto sumiço de um ônibus do município. Acatando a denuncia do vereador Mateus Safanelli (PMDB), a juíza constatou uma série de irregularidades no procedimento que foi presidido por Jaime de Ávila (PT) e teve a relatoria de Diogo Juncks (PR). Além da derrota política, a Câmara terá que pagar R$ 1 mil pelos honorários de advogados. É possível que os custos sejam divididos entre os membros da comissão que os cofres públicos não sejam onerados. Na decisão, a magistrada lembra que os requisitos constitucionais para a realização de uma comissão de investigação precisam ser respeitados para que não se transforme em mero instrumento de perseguição política.

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