Jaraguá do Sul lança cartilha Calçada Legal

Desde que começou a ser aplicada na capital de São Paulo, em janeiro, a nova lei das calçadas já rendeu 940 multas. A média é de 13 autuações por dia. Segundo a prefeitura, a fiscalização tem priorizado ruas comerciais, onde há grande fluxo de pedestres. Aprovada no ano passado a legislação atual amplia o valor mínimo da penalidade, que passa a ser de R$ 300,00 por metro linear.

Em Jaraguá do Sul, foi lançada na semana passada, a cartilha Calçada Legal, elaborada por um grupo de pessoas voluntárias preocupadas com esse problema.  A publicação que custou R$ 14 mil, foi viabilizada com recursos do executivo, traz procedimentos de execução e normas técnicas de ocupação para as calçadas do município. Mas por enquanto, não há indicação para que seja efetuada a multa  quando não cumprida a lei.

Já no município vizinho, Joinville, nos próximos dias será colocado em prática o projeto, que propõe a reconstrução das calçadas com o auxílio dos detentos do Presídio Regional.

(JANICI DEMETRIO)

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