Inscrições de candidatos ao Conselho Tutelar abrem nesta quinta-feira (2)

As inscrições de candidatos ao processo eleitoral do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul abrem hoje (2) e encerram no próximo dia 17 de maio. Os interessados devem entregar a documentação exigida no Edital nº 003/2019/CMDCA/JS em envelope fechado e lacrado, no Setor de Protocolo da Prefeitura de Jaraguá do Sul, localizada na rua Walter Marquardt, 1111, na Barra do Rio Molha, que atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas.

Os candidatos precisam obedecer os seguintes requisitos:

• Ter reconhecida idoneidade moral;
• Idade superior a 21 anos;
• Residir e possuir domicílio eleitoral em Jaraguá do Sul;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Comprovar atuação profissional de, no mínimo, dois anos com criança ou adolescente, mediante documento oficial que confirme a relação de trabalho, cumulativamente ou isoladamente;
• Comprovar formação no Ensino Superior;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (categoria B ou superior);
• No ato da inscrição, não poderá estar vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Atestar que não foi condenado em processo administrativo disciplinar, no caso de ter exercido função ou cargo público.

O salário atual é de R$ 4.192,18 mensais para uma carga horária de 40 horas semanais, com expediente das 7h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas, sendo que todos os conselheiros ficam sujeitos a períodos de plantão ou sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados. São cinco vagas de conselheiros para cumprir um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, conforme a Lei Municipal n°7.302/2016 alterada pela Lei Municipal n° 7.847/2019.

A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar está agendada para o dia 6 de outubro deste ano. Serão considerados eleitores todos os cidadãos com título de eleitor do Município de Jaraguá do Sul e possuírem o nome na relação de eleitores aptos a votar, até três meses antes do processo de escolha. O voto será direto, secreto, pessoal e intransferível e cada eleitor apto a participar desse processo eleitoral poderá votar em apenas um dos candidatos.

Lançado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no dia 1º de abril deste ano, o Edital nº 003/2019/CMDCA/JS, que regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul, está publicado no Diário Oficial dos Municípios e também disponível integralmente no site da prefeitura jaraguaense (http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/downloads.php?id=21408).

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