Imobiliária Coralli
Geral

Governo retira ICMS de venda entre produtores de bovinos e bufalinos de qualquer idade

21 Ago 2012 - 21h18

O governador Raimundo Colombo atendeu pedido do setor pecuarista e assinou, nesta terça-feira (21), decreto que autoriza a postergação do recolhimento do ICMS na venda entre produtores catarinenses de bovinos e bufalinos de qualquer idade. Até então, o regulamento do ICMS previa que o adiamento poderia ser aplicado somente na venda de animais com até 24 meses. A cobrança do imposto ocorrerá apenas quando as espécies forem vendidas para abate ou nas operações interestaduais.


Para o Estado não haverá redução de receita, pois o ICMS será recolhido normalmente mais tarde pelo frigorífico que abater os animais ou pelo produtor que comercializar para fora do Estado. O benefício alcança diretamente os produtores que não precisarão mais pagar o imposto quando realizarem transações entre eles dentro do Estado.

O pedido de postergação havia sido feito às Secretarias da Fazenda e da Agricultura e Pesca pela Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc). De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, a alteração simplifica a tributação nas operações com bovinos e bufalinos, além disso, o controle sanitário realizado por meio dos "brincos" (dispositivo de identificação) já atende à fiscalização tributária.  

Matérias Relacionadas

Santa Catarina

Estiagem em SC: Com chuva mal distribuída, municípios continuam em alerta

Conforme dados, entre 286 municípios monitorados, 214 estão em estado de normalidade, 56 em atenção, 13 em alerta e 3 em crítico
Estiagem em SC: Com chuva mal distribuída, municípios continuam em alerta
Esportes

Sete modalidades abrem Paralimpíada de Tóquio no ano que vem

Cronograma indica primeira medalha no ciclismo de pista
Sete modalidades abrem Paralimpíada de Tóquio no ano que vem
Geral

CIEE registra aumento no número de vagas de estágio e aprendizagem

Mês de abril registrou maior retração devido à covid-19
CIEE registra aumento no número de vagas de estágio e aprendizagem
Economia

Captação da poupança bate recorde para meses de julho

Depósitos superaram saques em R$ 27,14 bilhões no mês passado
Captação da poupança bate recorde para meses de julho
Ver mais de Geral