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Governo elabora projeto para regular acesso a informações do WhatsApp

20 Jul 2016 - 10h48
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (19) que sua pasta está elaborando um projeto de lei para regulamentar o acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp.

Segundo Moraes, a proposta visa possibilitar o acesso a dados necessários a investigações policiais e, desta forma, evitar que eventuais bloqueios do aplicativo, por decisões judiciais, prejudique os usuários do programa de mensagens instantâneas mais popular do país.

Nesta terça (19), a Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o território brasileiro. Na decisão, a juíza Daniela Barbosa manda as operadoras suspenderem o acesso imediatamente.

De acordo com Eduardo Levy, presidente do Sindicato das Operadoras de Telefonia (SindiTeleBrasil), a suspensão do app começou a valer a partir das 14h desta terça e foi concluída às 18h.

Esta é a quarta vez que um tribunal decide suspender o acesso ao aplicativo no Brasil. Diferentemente das outras decisões, desta vez, não há um prazo definido para o retorno do serviço assim que for bloqueado.

Para o ministro da Justiça, é preciso que empresas estrangeiras que lidam com troca de informações entre usuários tenham sede no Brasil e tecnologia para fornecer, quando necessário, dados requisitados por autoridades policiais.

 

 

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