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Governo de SC veta pit bulls e outras 10 raças de cães em locais públicos

Quem descumprir as regras, estará sujeito a multa

10 Jul 2025 - 19h40Por Janici Demetrio

Crédito: Reprodução / Diário da Jaraguá

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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou nesta quarta-feira (09) uma lei que restringe à criação, comercialização e circulação de pit bulls e outras 10 raças de cães.

As outras raças são: American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully, American Staffordshire Terrier, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully, American Bully Pocket/Pocket Bully, American Bully Micro/Micro Bully e American Bully Micro Exotic/Micro Exotic.

Conforme a lei, os cães dessas raças não podem circular em locais públicos, como ruas, praças, parques públicos e proximidades de escolas e hospitais. Em caso de descumprimento, o tutor estará sujeito a multa de R$ 5 mil. O valor da multa será dobrado em caso de reincidência.

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Esses animais só poderão circular desde que conduzidos por pessoas maiores de 18 anos por meio de guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal.

Conforme a lei, também é obrigatório, a esterilização de todos os cães da raça Pit Bull, ou dela derivada, a partir dos seis meses de idade.