Governo de SC aguarda decisão do STF sobre mudança no critério de correção do piso salarial do magistério

O governo do estado aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ação direta de inconstitucionalidade que questiona os critérios que corrige anualmente o piso salarial dos professores. Santa Catarina e mais cinco estados, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul e Roraima, assinam o recurso judicial. Os seis estados querem que o reajuste ocorra pelos índices da inflação e que os salários dos professores saiam das negociações entre os governos estaduais e com os sindicatos do magistério. Atualmente é o Ministério da Educação que define o reajuste do piso, baseado no percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do FUNDEB. Como de 2011 a 2012 o aumento desse percentual foi de 22%, o piso também foi reajustado nesse valor. Para 2013 a estimativa é para um aumento maior de 23%. Segundo o governo do estado esses critérios estão inviabilizando investimentos em outras áreas da educação. O secretário de estado da educação, Eduardo Deschamps comenta:

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De acordo com o secretário, questionar a forma de correção, não significa não reconhecer o piso. Agora os seis estados aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal:

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O sindicado dos trabalhadores em educação, SINTE, emitiu uma nota repudiando a ação dos seis governadores. A nota afirma que a medida é uma afronta à luta dos trabalhadores e ao direito de todos os brasileiros a uma educação pública de qualidade que valorize seus professores e a sociedade. De acordo com a nota, é inadmissível saber que o Brasil, um país com o maior PIB da América Latina, é o que paga o menor salário para os professores. O SINTE pretende mobilizar a sua base sindical para traçar um plano de lutas.

(JOTHA SANTOS)

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