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Governo aumenta limite para saque de FGTS em caso de desastres naturais

12 Jan 2012 - 17h45

Os moradores das regiões atingidas por desastres naturais poderão sacar até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A autorização está publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Roberto dos Santos Pinto (Trabalho) entra em vigor a partir desta quinta-feira. A medida beneficia as vítimas das enchentes em Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada na terça-feira pelo Conselho Curador do FGTS e modificada uma medida anterior, de 2004, que regulamenta o uso do fundo. No ano passado, houve autorização semelhante também referente a desastres naturais, mas que limitava os saques em R$ 5.400. A tendência tem sido elevar o valor de saque a cada ano.

De acordo com o decreto publicado hoje, o interessado em sacar o FGTS poderá retirar o equivalente ao saldo existente na conta na data do pedido, desde que não ultrapasse R$ 6.220. A autorização determina ainda que os saques ocorram obedecendo o intervalo de um ano entre uma movimentação e outra na conta de FGTS.

AGÊNCIA BRASIL

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