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Assembleia Legislativa

Governador assina projeto de lei que institui política estadual de apoio ao cooperativismo

21 Out 2015 - 17h15

O governador Raimundo Colombo assinou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei que regula e institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (PEAC). A proposta é fomentar mecanismos para estimular o desenvolvimento da atividade e incentivar parcerias e convênios entre órgãos públicos e privados. O projeto, que será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa,  vai beneficiar não só o ramo agropecuário, mas também de crédito, transporte, entre outros.


“Nós temos em Santa Catarina um cooperativismo muito forte. Um sistema em diversos setores da sociedade com grande capacidade, produção, excelentes resultados e que emprega pessoas, fortalece nossa economia e tem ganhos sociais importantes, além da ideologia de parceria. Essa nova legislação dá segurança, estabilidade e condições de fazer uma programação em longo prazo”, disse Colombo.

Santa Catarina conta hoje com 253 cooperativas regularmente registradas perante o órgão representativo estadual, que congregam 1.755.00 associados e mantêm 52.157 empregados diretos. O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Zordan, destacou que o projeto representa a segurança jurídica e a parceria, onde o cooperativismo poderá investir cada vez mais dentro do Estado. “Nosso objetivo é que as cooperativas cresçam, assim como o associado possa se desenvolver e crescer”.

A nova lei, construída em conjunto entre a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sistema cooperativista, traz a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), vinculado à Secretaria da Agricultura e da Pesca, que terá a atribuição de propor ao Governo do Estado diretrizes de organização e incentivo às cooperativas catarinenses. O conselho será composto por cinco membros do Executivo (secretarias da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Econômico Sustentável, além da Epagri e Cidasc) e por cinco representantes de diferentes ramos do cooperativismo indicados pela Ocesc.

O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, informou que a lei consolida o segmento que é fundamental para manter o modelo catarinense. “É a forma de termos um cooperativismo fortalecido e atuando em uma mesma direção. E a criação do conselho vai permitir uma mesa permanente de diálogo. É um momento importante. Vamos proteger um sistema que é fundamental para assegurar o crescimento de Santa Catarina, olhando para o pequeno e médio produtor, associando com o grande, colocando eles no mesmo patamar.”


O secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, destacou que o cooperativismo agropecuário é o ramo de maior representatividade em SC, contribuindo de forma decisiva para o sucesso da agricultura familiar que predomina no Estado.

“A união das forças dos pequenos empresários e agricultores faz a força do cooperativismo em Santa Catarina”, salientou o deputado e presidente da Frente Parlamentar do Cooperatisvismo, José Milton.

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