Governador assina autorizações e contrato no lançamento do Pacto pela Proteção Social

O governador Raimundo Colombo assinará, durante a cerimônia do Pacto pela Proteção Social, na segunda-feira, 26, autorizações e contrato referente às ações que serão executadas pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). O evento começa em instantes, no Teatro Pedro Ivo Campos, em Florianópolis.

Primeiro, o governador assinará a autorização para a contratação dos projetos complementares à construção dos 79 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos 27 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e dos 12 Centros Dia para idosos; além da autorização para o lançamento do edital do programa de cisternas. Em seguida, também será celebrado o contrato com a Caixa Econômica Federal, que permitirá o pagamento dos benefícios do programa Santa Renda.

O CRAS é a porta de entrada das famílias para a inclusão social. São locais de acesso a serviços como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC - para idosos e pessoas com deficiência) e benefícios eventuais (auxílios natalidade, funeral e calamidade pública). No Estado, são 342 CRAS em 270 municípios. Estão previstas a construção de mais 79 até 2014.

O Creas é o serviço de orientação e apoio às famílias com direitos violados: população de rua, crianças e adolescentes em medidas socioeducativas, submetidas ao trabalho infantil, vítimas de violência (sexual, física, psicológica e maus tratos), idosos, mulheres e pessoas com deficiência. Atualmente, SC possui 86 Creas em 82 municípios e serão construídos outros 27.

Os Centros Dia para idosos atenderão idosos em situação de vulnerabilidade social, vítimas de discriminação, violência e preconceito, incluindo suas famílias e cuidadores. O Estado é pioneiro no país na oferta deste serviço e serão construídos 12 Centros Dia em Santa Catarina.

O Estado construirá também 4,9 mil cisternas para o reaproveitamento da água da chuva no combate à seca. O objetivo é atender a 24,5 mil pessoas de 81 municípios das regiões Oeste e Extremo-Oeste que foram castigadas pela estiagem nos últimos dois anos.

As famílias catarinenses contempladas com o Programa Bolsa Família do governo federal receberão incremento financeiro ao programa com o Santa Renda, que será implantado a partir de 2013. O programa prevê que nenhuma família catarinense receba menos do que R$ 70 mensais por pessoa, o que delimita a situação de extrema pobreza.

Para receber os recursos do Santa Renda, o cidadão catarinense deverá estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e já receber o Bolsa Família. Se o valor recebido for menor do que R$ 70 mensais por pessoa, automaticamente o Governo do Estado pagará o valor da diferença. 

Matérias Relacionadas

Economia

Conta de luz de SC ficará mais cara em agosto

Para consumidores de alta tensão, como empresas, o aumento previsto é de 16,9%, enquanto para residências e pequenos negócios (baixa tensão) a alta estimada é de 9,32%.

Geral

Justiça mantém absolvição de acusados de propaganda nazista durante a Schützenfest

Desembargadores entenderam que não ficou comprovada a intenção dos acusados de divulgar ou promover o nazismo

Geral

[Fotos] Ibis Jaraguá do Sul tem início das obras previsto para julho de 2026

As obras do empreendimento têm início previsto para julho de 2026, com prazo de execução de 24 meses e entrega estimada para o primeiro semestre de 2028

Geral

Prefeitura de Jaraguá do Sul promove leilão on-line com 69 lotes de veículos e máquinas

Visitas de verificação dos lotes ocorrerão nos dias 22, 23 e 24 de junho, mediante agendamento com antecedência mínima de 48 horas