Geral

Governador assina autorizações e contrato no lançamento do Pacto pela Proteção Social

26 Nov 2012 - 14h32

O governador Raimundo Colombo assinará, durante a cerimônia do Pacto pela Proteção Social, na segunda-feira, 26, autorizações e contrato referente às ações que serão executadas pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). O evento começa em instantes, no Teatro Pedro Ivo Campos, em Florianópolis.


Primeiro, o governador assinará a autorização para a contratação dos projetos complementares à construção dos 79 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos 27 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e dos 12 Centros Dia para idosos; além da autorização para o lançamento do edital do programa de cisternas. Em seguida, também será celebrado o contrato com a Caixa Econômica Federal, que permitirá o pagamento dos benefícios do programa Santa Renda.

O CRAS é a porta de entrada das famílias para a inclusão social. São locais de acesso a serviços como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC - para idosos e pessoas com deficiência) e benefícios eventuais (auxílios natalidade, funeral e calamidade pública). No Estado, são 342 CRAS em 270 municípios. Estão previstas a construção de mais 79 até 2014.

O Creas é o serviço de orientação e apoio às famílias com direitos violados: população de rua, crianças e adolescentes em medidas socioeducativas, submetidas ao trabalho infantil, vítimas de violência (sexual, física, psicológica e maus tratos), idosos, mulheres e pessoas com deficiência. Atualmente, SC possui 86 Creas em 82 municípios e serão construídos outros 27.

Os Centros Dia para idosos atenderão idosos em situação de vulnerabilidade social, vítimas de discriminação, violência e preconceito, incluindo suas famílias e cuidadores. O Estado é pioneiro no país na oferta deste serviço e serão construídos 12 Centros Dia em Santa Catarina.


O Estado construirá também 4,9 mil cisternas para o reaproveitamento da água da chuva no combate à seca. O objetivo é atender a 24,5 mil pessoas de 81 municípios das regiões Oeste e Extremo-Oeste que foram castigadas pela estiagem nos últimos dois anos.

As famílias catarinenses contempladas com o Programa Bolsa Família do governo federal receberão incremento financeiro ao programa com o Santa Renda, que será implantado a partir de 2013. O programa prevê que nenhuma família catarinense receba menos do que R$ 70 mensais por pessoa, o que delimita a situação de extrema pobreza.

Para receber os recursos do Santa Renda, o cidadão catarinense deverá estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e já receber o Bolsa Família. Se o valor recebido for menor do que R$ 70 mensais por pessoa, automaticamente o Governo do Estado pagará o valor da diferença. 

Matérias Relacionadas

Geral

[VÍDEO] Incêndio atinge prédio em construção em Recife

Fato ocorreu na noite de quinta-feira (28)
[VÍDEO] Incêndio atinge prédio em construção em Recife
Geral

Confira as previsões do horóscopo para hoje

Saiba o que os astros reservam para você no amor, vida profissional e viagens
Confira as previsões do horóscopo para hoje
Geral

Dicas para quem vai ficar em Jaraguá do Sul neste feriadão

Parques, pontos turísticos e os tradicionais pesque pague estão entre as opções para quem permanecer no Município nesta Semana Santa
Dicas para quem vai ficar em Jaraguá do Sul neste feriadão
Geral

Prefeitura de Luiz Alves decreta situação de emergência devido à infestação de maruim

O prefeito Marcos Veber informou que não existe solução pronta, mas que está dialogando em busca de alternativas para controlar essa infestação que tem se agravado muito esse ano
Prefeitura de Luiz Alves decreta situação de emergência devido à infestação de maruim
Ver mais de Geral