Geral
Fila de espera por consultas de fonoaudiologia gera ação contra o Município de Jaraguá do Sul
MP ajuíza ação para que Prefeitura de Jaraguá do Sul acabe com fila de espera de crianças e adolescentes por consultas com fonoaudiólogo
O Ministério Público de Sana Catarina, por meio da 7ª Promotoria de Justiça, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município de Jaraguá do Sul adote medidas para acabar com as filas de espera de avaliação inicial e retorno das crianças e adolescentes que necessitem de assistência na especialidade de fonoaudiologia. O poder público municipal deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano efetivo para o encerramento das filas e a redução do tempo de espera para continuidade do tratamento, sob o risco de ser multado caso não resolva a questão.
Conforme consta na ação, que em 2021 foi instaurado o procedimento administrativo para apurar denúncias que as crianças e adolescentes estão aguardando por muito tempo o atendimento na especialidade de fonoaudiologia.
Durante a investigação, o Município apresentou dados que mostravam o crescimento gradativo do número de pacientes aguardando a assistência profissional. Em 2024, a Secretaria Municipal de Saúde informou que contratou um profissional da fonoaudiologia para fazer os atendimentos. Destacou que a fila de espera para a primeira consulta reduziu para 27 usuários do sistema. Mas, por outro lado, a fila para o retorno havia aumentado para 632 pessoas, ainda sem prazo de atendimento.
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