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Ficha Limpa

Ficha Limpa vai para Comissão

23 Fev 2012 - 11h40


 
De autoria dos vereadores Jean Leutprecht (PC do B), Natália Petry (PMDB) e dos petistas Justino da Luz e Francisco Alves, o projeto que institui a Ficha Limpa em Jaraguá do Sul deve ser encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça na próxima semana e a previsão é que seja votado em plenário entre março e abril. O texto, que cria regras mais rígidas para nomeação de cargos comissionados tanto no Executivo quanto no Legislativo, já recebeu parecer favorável do diretor jurídico, Nilton Hening, embora ainda possa sofrer algumas alterações. Entre elas, deve ser retirada do texto a expressão que exclui da vida pública aqueles que tiverem sido condenados 'em processos transitados em julgado', permanecendo a punição para quem tenha tido representação julgada procedente por um colegiado.


Autor do projeto, Jean diz que este é mais um passo no sentido de moralizar a política. "É um momento importante, um avanço que vem ao encontro da Ficha Limpa Nacional, mas estendendo a proibição de ocupação de cargos públicos municipais a quem não esteja apto para isso. A Ficha Limpa pode até cometer alguma injustiça em um primeiro momento, mas é positiva no sentido de fazer com que todos redobrem seus cuidados no trato da coisa pública, obrigando até mesmo os partidos políticos a escolher melhor seus quadros", diz Jean. Colega de oposição e também na autoria do texto, Francisco Alves reforça a importância do Legislativo tomar a frente de um debate como esse, que proibirá a nomeação de condenados por colegiado. "Faz parte da atribuição parlamentar legislar em prol dos anseios da sociedade", diz.  Aprovado em plenário e recebendo a sanção da prefeita Cecília Konell, o projeto deve ter validade já neste ano. "Inclusive se a Câmara ou a Prefeitura tiver algum comissionado enquadrado, ele terá que ser exonerado", diz Jean.

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