Impasse

Federações catarinenses se mobilizam contra Decreto que aumenta imposto para as empresas

20 Fev 2013 - 11h30

Tentar a revogação da medida que determina que os contribuintes do ICMS, que vierem a adquirir mercadorias de outros estados, deverão recolher o imposto relativo à diferença entre as alíquotas interna e interestadual por ocasião da entrada no nosso Estado. Este é o principal objetivo de uma grande mobilização estadual que se concentrará em Florianópolis nesta quarta-feira (20). O Decreto 1.357 do governador Raimundo Colombo recebeu posicionamento contrário em todo o Estado. Em Jaraguá do Sul, o presidente da entidade Alessandro Truppel Machado informou que a obrigação de recolher a diferença do imposto estadual no caso de mercadorias compradas fora de Santa Catarina, acarreta no aumento de impostos às empresas enquadradas no Simples, o que fere os princípios constitucionais da legalidade, da anterioridade, dentre outros.

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Outras entidades de representação no Estado também estão repudiando a publicação do decreto por entenderem que aumenta a carga de impostos para as empresas. É o caso da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas. O comerciante Wanderlei Passold calcula que o aumento do ICMS para os pequenos será na ordem de 20%.

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Para o especialista em direito constitucional e tributário, Cícero Dittrich, do Instituto Cassuli, que também é professor de direito constitucional na Católica de Santa Catarina, campus de Jaraguá do Sul, trata-se de uma medida protecionista. De acordo com ele, para alguns setores produtivos será vantajoso. Mas para outros será um desastre.

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A guerra fiscal entre os estados tem sido um caminho sem volta com vistas a unificação do ICMS, que passa, necessariamente, pela reforma tributária em curso no país. A unificação do ICMS era prevista para vigorar em 2015, mas já se fala em 2018.

Enquanto isso, as federações catarinenses se mobilizam contra Decreto que aumenta imposto para as empresas. Mais detalhes com Rogério Tallini.

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ROGÉRIO TALLINI