Promoção - MEU PAI É
Geral

Fecomércio SC se posiciona sobre Projeto de Lei referente à divulgação de impostos nas notas fiscais

20 Nov 2012 - 17h38

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC)  se posiciona, por meio desta nota, sobre a aprovação do Projeto de Lei 1472/07 pela Câmara Federal nesta quarta- feira (13). O PL prevê a obrigatoriedade da identificação do valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços comercializados no país. A medida caberá aos empresários do comércio e deverá estar descrita nas notas fiscais.


A Fecomércio SC reconhece os aspectos positivos do projeto, sendo que o principal deles seria explicitar que no Brasil se tem uma das mais elevadas cargas de impostos do mundo, e que o ônus recai sobre o empresário e sobre o consumidor final. Mas, apesar de defender a transparência tributária, a entidade avalia que devem ser observadas as penalidades impostas de maneira genérica ao empresário que descumprir as obrigações da nova lei. Estão previstas sanções administrativas como multas, por exemplo, além da apreensão de produtos, cassação de registros, dentre outras medidas.

Segundo o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, a entidade trabalhará em favor da informação detalhada e da conscientização da elevada carga tributária ao consumidor/contribuinte, mas agirá fortemente junto à sociedade civil organizada para conter o aumento do custo de produção.


Breithaupt lembrou que além dos aspectos ainda não esclarecidos, o PL poderá trazer prejuízos econômicos ao país se não houver aprimoramento do texto do projeto. Com a entrada da futura lei em vigor, que deve acontecer após a sanção e seis meses depois de sua publicação, deverão ser identificados na nota fiscal nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Também deverão constar os valores referentes ao Imposto de Importação, no caso dos produtos fabricados com mais de 20% de matéria-prima importada, além do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Ainda informações da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores, poderão ser solicitadas em alguns casos.

Matérias Relacionadas

Geral

Sicredi doa mais de 64 toneladas de alimentos para famílias da região

Agências do Sicredi se mobilizaram com a comunidade por meio do Dia C e arrecadaram o equivalente 6.450 cestas básicas com alimentos e produtos de higiene e limpeza
Sicredi doa mais de 64 toneladas de alimentos para famílias da região
Segurança

Motociclista morre após batida com carro no Centro de Jaraguá do Sul

A vítima apresentava vários ferimentos, chegou a ser socorrido pelos bombeiros, mas não resistiu e morreu ainda no local do acidente
Motociclista morre após batida com carro no Centro de Jaraguá do Sul
Economia

Postos já podem vender gasolina com novo padrão

Revendedor têm prazos de até 90 dias para escoar estoque anterior
Postos já podem vender gasolina com novo padrão
Segurança

Dois são detidos após briga e dano ao patrimônio

O fato foi registrado na Rua Vigando Winter, por volta das 18 horas, segundo testemunhas a briga começou depois de um desentendimento devido ao jogo de baralho
Dois são detidos após briga e dano ao patrimônio
Ver mais de Geral