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FCDL/SC manifesta preocupação com proposta que flexibiliza formação de condutores

Governo Federal declarou interesse em tornar facultativa a realização de aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

14 Ago 2025 - 15h00Por Janici Demetrio

- Crédito: Divulgação

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A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), entidade que representa 209 CDLs e mais de 45 mil empresas associadas em todo o estado, tornou pública sua preocupação com a possibilidade de mudanças nas regras para a formação de novos motoristas no Brasil.

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A manifestação foi encaminhada aos parlamentares catarinenses no Congresso Nacional e se refere às recentes declarações do Ministro dos Transportes sobre a intenção de tornar facultativa a realização de aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo informações veiculadas na imprensa, a medida estaria em avaliação pela Presidência da República e poderá ser implementada por meio de alterações no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para a FCDL/SC, a proposta representa um grave retrocesso.

“Flexibilizar a formação de novos condutores ignora a realidade de nossas vias, onde o número de acidentes e mortes continua alarmante. É uma ameaça à segurança pública e à vida das pessoas”, alerta a entidade.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Sistema Único de Saúde (SUS) reforçam a preocupação. Entre 2010 e 2019, o Brasil registrou um aumento de 13,5% nas mortes no trânsito. Apenas em 2024, o SUS desembolsou R$ 449 milhões com internações de vítimas de acidentes. No mesmo sentido, a eventual desobrigação de aulas nos CFCs ameaça mais de 300 mil empregos diretos em um setor essencial à formação de condutores conscientes e preparados.

Embora a mudança possa ser feita via regulamento, a FCDL/SC reforça que o Congresso Nacional possui o dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Por isso, a entidade solicita que os parlamentares catarinenses atuem junto ao Governo Federal para evitar que a medida avance.

“Trata-se de um tema de interesse público inegociável. A formação responsável de condutores é um direito da sociedade. Reduzir exigências nesse processo é comprometer a segurança de todos”, finaliza a entidade, colocando-se à disposição para esclarecimentos e diálogo com os poderes constituídos.