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Estudante de Medicina terá que devolver R$ 176 mil por irregularidades no Universidade Gratuita
As irregularidades incluem omissão de renda e patrimônio, graduação anterior e informações incompatíveis com a situação socioeconômica dos beneficiários
Crédito: imagem gerada com IAO Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que uma estudante de Medicina devolva R$ 176.252,40 aos cofres estaduais por irregularidades no recebimento de bolsa do Programa Universidade Gratuita em 2023 e 2024.
A decisão foi tomada após uma investigação identificar omissões de informações sobre a renda, o patrimônio e a composição familiar da estudante durante o cadastro e as atualizações exigidas pelo programa.
Segundo o TCE/SC, as divergências comprometeram a análise da condição socioeconômica da beneficiária, requisito para receber a assistência financeira.
A estudante terá 30 dias, contados a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Caso não faça o ressarcimento, a dívida poderá ser cobrada judicialmente.
O Tribunal também determinou o envio do processo ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para conhecimento dos fatos e eventual adoção de medidas cabíveis.
Entre as irregularidades identificadas em processos relacionados aos programas de assistência estudantil estão a omissão de renda e patrimônio, a existência de graduação anterior e a apresentação de informações incompatíveis com a realidade socioeconômica dos beneficiários.
De acordo com o TCE/SC, já foram determinadas devoluções superiores a R$ 1 milhão em casos de concessão irregular de bolsas do Universidade Gratuita e do Programa de Assistência Financeira Estudantil (Uniedu).
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