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Estado promete rever decreto sobre serviços municipais de saneamento
O setor reivindica a alteração do decreto estadual 1.372, de 14 de julho de 2021, que define a estrutura da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico no Estado.
Crédito: Arquivo / Divulgação O diretor presidente do Samae, Ademir Izidoro e demais representantes de serviços municipais de saneamento de Santa Catarina, se reuniram em Florianópolis nesta semana. O encontro foi articulado pelo deputado estadual Vicente Caropreso e contou com a presença do presidente regional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Paulo Cesar Main e do secretário do desenvolvimento econômico e sustentável de Santa Catarina, Luciano Buligon.
O setor reivindica a alteração do decreto estadual 1.372, de 14 de julho de 2021, que define a estrutura da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico no Estado.
“Nosso objetivo é garantir que os municípios não percam a autonomia sobre a gestão dos serviços de saneamento”, destacou Izidoro.
O decreto do governo estadual cumpre exigência da lei federal que instituiu o novo marco regulatório do saneamento básico no país, que tem entre seus objetivos estimular a entrada do setor privado. O secretário disse reconhecer que o documento precisa ser aperfeiçoado e estudará as propostas de modificações.
“Foi aberto um canal de diálogo importante para melhorar a nossa definição de regiões metropolitanas como marco do saneamento de Santa Catarina”, ressaltou.
Na avaliação do deputado o governo precisa rever o decreto, e garantir segurança jurídica aos municípios que têm gestão própria desses serviços. Ele citou exemplos de políticas públicas de água e esgoto bem sucedidas, como é o caso de Jaraguá do Sul que trata 90% do esgoto gerado na cidade.
“Não se pode obrigar os municípios que já estão mais avançados a aderir a serviços regionais de água e esgoto”, explica Vicente.
No encontro ficou decidido que a Assemae vai elaborar e apresentar ao governo do estado a proposta da entidade.
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