repasse de verbas

Estado paga R$ 3,8 milhões aos hospitais de Jaraguá do Sul

30 Ago 2016 - 18h59

Em todo o Estado o total de pagamentos ultrapassa R$ 48,8 milhões a hospitais, Fundos Municipais de Saúde, ao Hemosc e ao Cepon. Os recursos são do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, ao Hemosc e ao Cepon, e o repasse foi viabilizado pela descentralização de recursos feita pela Secretaria de Estado Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados, pasta responsável por lei por gerir o fundo. O anúncio foi feito em reunião ocorrida na semana passada, na sede da Secretaria de Estado da Saúde, com dirigentes de hospitais filantrópicos.

Os repasses permitirão aos hospitais a retomada do mutirão das cirurgias eletivas. A expectativa é de que até o final do ano pelo menos 15 mil procedimentos do mutirão sejam realizados. A relação das instituições beneficiadas está sendo repassada ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), federação e associação de hospitais, Ministério Público e Assembleia Legislativa.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, não existe mais nenhuma pendência com os hospitais Jaraguá e São José, de Jaraguá do Sul. O valor de extrateto, como já foi repassado à Associação dos Hospitais, sempre foi responsabilidade do Governo Federal, mas o Governo do Estado até o ano passado assumia este valor, não sendo mais possível tal pagamento neste ano.

Foram beneficiados hospitais de cerca de 75 cidades e 30 Fundos Municipais de Saúde com gestão plena ou semiplena da área. Os Fundos receberão em torno de R$ 33.351.317,33, e os hospitais, R$ 10.448.047,60. Esses são os valores reconhecidos até o momento pela Secretaria de Estado da Saúde. Eventuais ajustes e adendos poderão ser feitos a partir de análises de solicitações de hospitais e municípios.

A Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece), entidade que administra as duas unidades de saúde, perceberá R$ 5 milhões.

Os pagamentos referentes a dívidas de procedimentos realizados, aquisição de materiais e medicamentos, serviços de oncologia, incentivos, rede de urgência e emergência estão sendo feitos gradativamente.

A quitação das pendências foi permitida após alteração do inciso 2 do artigo 2º da Lei 16.968, de 19 de julho de 2016, que criou o Fundo de Apoio aos Hospitais, ao Hemosc e ao Cepon. O Governo do Estado alterou a redação por meio da Medida Provisória nº 207, publicada na quarta-feira, 17. O novo texto diz que "no mínimo, 90% dos seus recursos financeiros (serão destinados) para a manutenção ou investimentos e, ações de prevenção da saúde pública realizados anteriormente em vigor desta lei ou a serem realizados por hospitais municipais e entidades de caráter assistencial sem fins lucrativos."

"Essa mudança foi necessária para, além de atendermos à reivindicação dos hospitais, também retomarmos com toda a intensidade o mutirão de cirurgias no Estado", observou o secretário João Paulo Kleinübing.

A lei de criação do Fundos dos Hospitais foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Raimundo Colombo no dia 19 de julho. O fundo é constituído principalmente por devoluções voluntárias dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de doações feitas por contribuintes tributários estabelecidos no Estado, em contrapartida a benefícios fiscais.

Valores hospitais de Jaraguá do Sul (2015/2016):

R$ 1.070.721,76 – cirurgias eletivas

R$ 568.022,70 – adicional para produção

R$ 1.615.543,91 – oncologia

R$ 365.263,36 – pagamentos diversos

R$ 191.710,70 – TRS (Terapia Renal Substitutiva)

TOTAL - R$ 3.811.362,43