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Equipamentos públicos prestam assistência às mulheres vítimas de violência

Os profissionais dos Creas auxiliam as mulheres vítimas de violações de direitos com encaminhamentos e orientações referentes a serviços de Saúde, Educação, Defensoria Pública, Jurídicos e outros que forem necessários

27 Nov 2020 - 13h37Por Gustavo Henrique Reif
Equipamentos públicos prestam assistência às mulheres vítimas de violência - Crédito: Marcos Santos/USP Crédito: Marcos Santos/USP

A terceira e última matéria da série sobre o Combate à violência Contra a Mulher, que teve seu dia lembrado internacionalmente na quarta-feira (25) apresenta o trabalho desenvolvido sobre a temática nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e sobre os encaminhamentos necessários até a liberação de benefícios eventuais. A série de reportagens têm parceria entre Secretaria de Assistência Social e Habitação e Diretoria de Comunicação.

 As mulheres vítimas de violência que buscam por um dos Creas do município passam por atendimento técnico especializado e têm a situação avaliada em conjunto, entre o profissional e a mulher, buscando o encaminhamento que melhor atenda à sua demanda e também ao que ela se sinta mais segura em seguir. Entre os possíveis encaminhamentos está a liberação de benefícios eventuais, conforme Lei Municipal nº7870/2019. Dentre os benefícios previstos na referida lei, constam: 

*Auxílio Cidadão: consiste em auxílio para aquisição de alimentos e produtos de higiene e limpeza;
*Aluguel Social: tem como finalidade auxiliar no custeio de moradia para que a vítima possa sair da casa na qual convive com o agressor;
*Auxílio passagem: prevê a liberação de passagem para a mulher vítima de violência, bem como seus filhos, para que sigam a outro município com familiares e/ou rede de apoio.

A Lei Municipal aponta diversos requisitos a serem observados para que ocorra a liberação de qualquer benefício eventual previsto, entre eles, critérios de renda, risco e vulnerabilidade social e avaliação de um profissional de Serviço Social.
Sobre o Aluguel Social, em 2019, três famílias provenientes do Creas Nova Brasília foram beneficiadas, duas em novembro e uma em dezembro. Das passagens, uma foi fornecida em 2020 pelo Creas Baependi.

Os profissionais dos Creas auxiliam as mulheres vítimas de violações de direitos com encaminhamentos e orientações referentes a serviços de Saúde, Educação, Defensoria Pública, Jurídicos e outros que forem necessários.

Além disso, em situações onde a mulher vítima de violência necessitar de acolhimento emergencial, na impossibilidade do retorno à residência, com o intuito de salvaguardar a integridade da vítima e de prosseguir com os encaminhamentos citados, o município dispõe do Serviço de Acolhimento Institucional - Casa de Passagem. Esse serviço acolhe provisoriamente pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social. Nos casos em que a mulher vítima de violência estiver acompanhada de filhos menores de idade, o Conselho Tutelar é acionado. (Com a contribuição da equipe técnica e coordenação da Casa de Passagem e da gerente de Proteção Especial da Alta Complexidade, Márcia Cardoso Garcia Teixeira Tavares)

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