Novo Conselho

Empossados conselheiros da primeira gestão do Comped

16 Ago 2012 - 16h36

Os integrantes da primeira gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foram empossados na manhã desta quinta-feira (16), em cerimônia realizada no Núcleo Tecnológico da Educação. A cerimônia reuniu cerca de 40 participantes, entre conselheiros e convidados, e contou com as presenças da secretária da Assistência Social, Criança e Adolescente, Edimara Orzechowski de Souza, e da chefe de Gabinete, Fedra Luciana Konell Alcântara da Silva - representando a prefeita jaraguaense -, que deram possa aos conselheiros. Após o ato de nomeação, ocorreu a primeira reunião plenária do Comped, tendo como ponto principal de pauta a eleição da mesa diretora, com Alberto Maciel Costa e Luiza Helena Rosa eleitos presidente e vice, respectivamente. Marly Regina Behling foi escolhida para a função de secretária.

Criado em maio deste ano pela Lei Municipal nº 6.404/2012, o Comped é formado de 18 integrantes titulares - e seus respectivos suplentes -, sendo sua composição paritária, com nove conselheiros indicados pelo poder público e igual número de representantes da sociedade civil. O mandato dos conselheiros é de dois anos, sendo permitida a recondução por mais um período.

Vinculado à Secretaria de Assistência Social, Criança e Adolescente, o Comped é um órgão de caráter deliberativo. "Elaborar os planos, programas e projetos da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência e propor as providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo; zelar pela efetiva implantação da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência; e acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas municipais da acessibilidade à educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo e outras relativas à pessoa com deficiência" são três dos nove objetivos do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência elencados na lei que o criou.