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ELEIÇÕES: Senadora defende afastamento de prefeitos candidatos

19 Set 2012 - 20h37

A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (19), a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2012) de sua autoria, que estabelece o afastamento do cargo de chefes do Executivo que se candidatarem à reeleição. A proposta altera o parágrafo 5º, do artigo 14 da Constituição, determinando que presidentes da Republica, governadores e prefeitos candidatos à reeleição se licenciem de seus respectivos cargos nos quatro meses anteriores ao pleito. Na opinião de Ana Amélia, a alteração é fundamental para evitar que os titulares de cargos de chefe do Executivo, candidatos à reeleição, sejam beneficiados pelo uso da máquina pública durante o período eleitoral.

No caso de eleições municipais, por exemplo, disse a senadora, quando um prefeito disputa uma eleição mantendo-se no cargo, cria uma condição privilegiada que torna a disputa desequilibrada, desleal e injusta. "O prefeito que está no cargo e disputa a reeleição pode praticamente tudo - disse a senadora, frisando que, quando governantes fazem uso das instituições públicas, na tentativa de se reelegerem, ocorre uma concorrência injusta e uma competição desequilibrada em relação àqueles que não têm o mando, o poder do cargo executivo, nem a caneta na mão". A PEC 48/2012 encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação de relator.