Sistema prisional

Desembargador fala sobre ações do Tribunal de Justiça

15 Ago 2012 - 13h25

"Não foram os criminosos que se organizaram no Brasil, o Estado é que se desorganizou. O Código Penal dos cidadãos comuns não pode ser o mesmo dos bandidos de alta periculosidade e equipados com armas pesadas. É preciso ter uma legislação específica que trate os crimes de acordo com a sua gravidade para a sociedade". A manifestação é do juiz Ricardo José Roesler, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao participar de encontro na segunda-feira (13) com lideranças de Jaraguá do Sul na plenária ACIJS-APEVI.

Ex-presidente da AMC - Associação dos Magistrados de Santa Catarina, há dois meses nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler explicou o funcionamento e a estrutura do órgão. Como advogado que atuou profissionalmente em Jaraguá do Sul, hoje como magistrado salientou que o órgão trabalha pela eficiência do sistema judiciário. Roesler, que hoje integra a Câmara de Direito Criminal, destacou que o TJ hoje conta com 11.023 pessoas entre servidores e magistrados, 12 diretorias que administram o sistema judiciário e 20 câmaras que operam a área criminal (4), de direito civil (6), de direito comercial (5), de direito público (4) e uma especial de caráter regional, em Chapecó.

Para o desembargador, a situação criminal em Santa Catarina é preocupante, refletindo o panorama nacional. "Mesmo com os investimentos realizados para equipar a polícia os índices de criminalidade em todo o País aumentam em grande proporção. Na última década o número de presos cresceu 120% no Brasil", disse Roesler, citando que o país contava com 233.859 detentos, no mesmo período o número de presos provisórios chegou a 173.818, contra 78.437. "O número de mulheres presas aumentou 245%. Em 2001 eram 9.873. Em razão do crescimento desenfreado o Brasil carece de 208.085 vagas nos estabelecimentos penais. Há 68% mais presos do que vagas. Temos 43.328 presos alojados precariamente nas delegacias enquanto aguardam a instrução do processo, a condenação e o trânsito julgado".

Na exposição feita na reunião, Ricardo Roesler comentou que 9 tipos de crimes são responsáveis por 94% das prisões no Brasil: tráfico nacional e internacional de entorpecentes, roubo simples e qualificado, furto simples e qualificado, homicídio simples e qualificado, posse ou porte de arma, latrocínio, estupro e atentado violento ao pudor, estupro de vulneráveis e a receptação por quadrilha ou bando. Estes são crimes tipificados no Código Penal, enquanto os 6% restantes constituem crimes contra a administração pública, crimes tributários e financeiros, e os crimes de falsificação.