Unimed - Capa
Geral

Deputados decidem hoje se vídeos podem ser usados como prova contra motoristas embriagados

11 Abr 2012 - 16h24

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira mudanças na Lei Seca. Entre os itens a serem apreciados está o uso de provas testemunhais e de vídeos para comprovar a embriaguez de motoristas. O projeto também prevê que a multa para quem beber e dirigir dobre de valor.

A proposta é uma reação dos deputados a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limitou a comprovação da embriaguez ao exame de sangue ou ao teste do bafômetro. Como o motorista pode se recusar a fazer o teste ou o exame, pois há o princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio, a decisão enfraqueceu a lei existente.

- A votação deve garantir a efetividade da Lei Seca, que eu prefiro chamar de lei da vida. Ela recupera aquilo que o STJ fez, a interpretação definitiva de que a prova testemunhal não teria valor. Então, terá uma série de formas, como uma filmagem do agente de trânsito, para garantir que não seja só a medição de álcool no sangue ou pelo bafômetro - comenta o vice-presidente da Frente Parlamentar Pelo Trânsito Seguro, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Ele acredita que o tema deve ser aprovado pelos deputados e seguir para o Senado, para votação nas próximas semanas. A proposta prevê, também, que o valor da pena administrativa duplique, podendo chegar a R$ 1.915,40. E, se o motorista reincidir em 12 meses no mesmo crime, ela duplica novamente.

O texto supõe, ainda, que o cidadão pode fazer uma contraprova se ele achar que o testemunho do policial não é verdadeiro. Nestes casos, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser "instrumentos de defesa" do condutor.

DIÁRIO CATARINENSE

Matérias Relacionadas

Geral

Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital

Certificação de cópias passa a ser de forma online
Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital
Geral

Equipamentos públicos prestam assistência às mulheres vítimas de violência

Os profissionais dos Creas auxiliam as mulheres vítimas de violações de direitos com encaminhamentos e orientações referentes a serviços de Saúde, Educação, Defensoria Pública, Jurídicos e outros que forem necessários
Equipamentos públicos prestam assistência às mulheres vítimas de violência
Geral

Chuva provoca alagamentos em Guaramirim; Veja fotos

Choveu mais de 124 milímetros na madrugada, causando alagamentos em diversos bairros.
Chuva provoca alagamentos em Guaramirim; Veja fotos
Geral

Caminhão pega fogo na SC 108 em Massaranduba

Ninguém se feriu
Caminhão pega fogo na SC 108 em Massaranduba
Ver mais de Geral