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Deputados decidem hoje se vídeos podem ser usados como prova contra motoristas embriagados

11 Abr 2012 - 16h24

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira mudanças na Lei Seca. Entre os itens a serem apreciados está o uso de provas testemunhais e de vídeos para comprovar a embriaguez de motoristas. O projeto também prevê que a multa para quem beber e dirigir dobre de valor.

A proposta é uma reação dos deputados a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limitou a comprovação da embriaguez ao exame de sangue ou ao teste do bafômetro. Como o motorista pode se recusar a fazer o teste ou o exame, pois há o princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio, a decisão enfraqueceu a lei existente.

- A votação deve garantir a efetividade da Lei Seca, que eu prefiro chamar de lei da vida. Ela recupera aquilo que o STJ fez, a interpretação definitiva de que a prova testemunhal não teria valor. Então, terá uma série de formas, como uma filmagem do agente de trânsito, para garantir que não seja só a medição de álcool no sangue ou pelo bafômetro - comenta o vice-presidente da Frente Parlamentar Pelo Trânsito Seguro, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Ele acredita que o tema deve ser aprovado pelos deputados e seguir para o Senado, para votação nas próximas semanas. A proposta prevê, também, que o valor da pena administrativa duplique, podendo chegar a R$ 1.915,40. E, se o motorista reincidir em 12 meses no mesmo crime, ela duplica novamente.

O texto supõe, ainda, que o cidadão pode fazer uma contraprova se ele achar que o testemunho do policial não é verdadeiro. Nestes casos, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser "instrumentos de defesa" do condutor.

DIÁRIO CATARINENSE

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