Geral

Deputados aprovam projetos que tratam dos direitos do consumidor nas áreas de internet e telefonia

14 Dez 2012 - 11h12

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira, durante a sessão ordinária, dez projetos de lei. Destaque para projetos de autoria dos deputados Joares Ponticeli (PP) e Sandro Silva (PPS), que tratam dos direitos do consumidor nas áreas de internet e telefonia. O projeto de autoria do deputado Ponticelli, estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de páginas de internet no âmbito de Santa Catarina. O projeto destaca os sites de compras coletivas e estabelece que as empresas devam manter em seus sites informações sobre o endereço físico e telefone para contato.

Ponticelli destacou a grande quantidade de alertas feitos pela imprensa nacional sobre casos de consumidores lesados e que não conseguem contatar ou encontrar representantes do site para cobrar seus direitos ou reaver valores investidos nas compras.

Já o projeto de lei 280/2012, do deputado Sandro Silva, obriga as empresas de telefonia móvel a disponibilizar ao consumidor, no município no qual é comercializada a respectiva linha, quando solicitado pelo interessado, prospecto contendo informações sobre a sua área de cobertura. Como justificativa do projeto, o deputado destaca que o prévio conhecimento do consumidor acerca da área de cobertura e da qualidade do sinal terá significativa influência na escolha entre as operadoras.

Os deputados estaduais aprovação esta semana indicação apresentada pelo deputado Dirceu Dresch, líder do PT, solicitando que o governo do Estado faça a recuperação da rodovia SC-416, que liga Jaraguá do Sul a Pomerode. Dresch explicou que a reivindicação é um apelo dos moradores da região, que há vários anos estão sendo iludidos com promessas de reurbanização da rodovia, atualmente em estado precário. A indicação com a cobrança foi enviada em nome do Legislativo catarinense ao governador, Raimundo Colombo, ao secretário de Infraestrutura e aos secretários de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul e de Blumenau.

ROGÉRIO TALLINI)