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Deputados aprovam criação de duas novas regiões metropolitanas no Oeste de Santa Catarina
Os projetos de lei para criação de duas novas regiões metropolitanas foram aprovados por unanimidade nesta terça-feira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ao todo, 94 municípios das regiões Meio-Oeste e Extremo-Oeste do Estado serão beneficiados.
Na prática, a junção de 45 municípios na Região Metropolitana do Contestado e de outros 46 na Região Metropolitana do Extremo-Oeste significa benefícios, com a tarifação telefônica local. Além disso, será possível um desenvolvimento regional planejado, mais verbas federais e parceria na destinação ordenada do lixo.
Para virar realidade, a lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Raimundo Colombo, que já havia solicitado a criação à Alesc. As novas regiões devem tornar comuns os objetivos políticos e econômicos das cidades.
Outra vantagem está ligada aos financiamentos habitacionais. No programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, os moradores de Joaçaba podem solicitar crédito de, no máximo, R$ 80 mil à Caixa Econômica Federal. Com a sanção da região metropolitana, o saldo deve saltar para R$ 120 mil.
A lei também vai trazer ganhos imediatos à população, com a integração dos sistemas telefônicos. Isso porque, com a junção das cidades, as operadoras ficam impedidas de cobrar tarifas interurbanas.
Bom para as causas privadas e também para o poder público. Os programas do Ministério das Cidades também privilegiam municípios associados na hora de liberar crédito ou aprovar projetos. Isso porque o número de habitantes a ser beneficiado é maior, o que interessa ao Governo Federal.
Conforme o secretário de desenvolvimento regional de Joaçaba, Jair Lorensetti, a região metropolitana também oportunizará a discussão e a tomada de decisão de grandes temas, que determinam o desenvolvimento econômico, social e ambiental dos municípios.
Além destas duas, Santa Catarina tem outras nove regiões metropolitanas: Florianópolis, Vale do Itajaí, Alto Vale do Itajaí, Norte/Nordeste Catarinense, Lages, Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, Tubarão e Chapecó.