Geral

Deputado apresenta Projeto de Lei em favor dos animais

07 Mar 2012 - 17h10

Diante dos inúmeros casos de violência contra animais que ocorrem no Brasil e em Santa Catarina, o deputado estadual Carlos Chiodini apresentou Projeto de Lei que institui "Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos contra os Animais".
De acordo com o texto do Projeto, "cria, na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos Contra os Animais no Estado de Santa Catarina. Compete à Delegacia Especial criada pela presente lei, registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todos os demais procedimentos policias necessários para a defesa dos animais contra abusos, violência, crimes, maus-tratos, venda ilegal, exposição indevida e outras condutas cruéis em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, objetivando sua efetiva proteção". A Delegacia Especial deverá disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento de informações e denúncias sobre delitos contra animais, inclusive com linhas telefônicas 0800 e via internet. Deverá possuir em seus quadros, veterinários ou convênios com clínicas veterinárias voltados aos primeiros atendimentos aos animais vitimados.

Premix Concreto

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