Geral
DENÚNCIA: Disque 100 vai receber denúncias de tortura
A partir de janeiro do próximo ano, o Disque 100 também vai registrar casos e orientar vítimas de tortura. O serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi criado para receber denúncias de crimes e violações dos direitos humanos.
De acordo com dados da Secretaria, entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012, 1.007 queixas de tortura foram anotadas pelo sistema que tem módulos específicos para registro de violações de direitos de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, grupos LGBTT (lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoas que vivem nas ruas.
A maioria dos casos de tortura (65%) é de pessoas presas em cadeia pública, delegacia de polícia e presídio (mais de 48%).
A ocorrência da tortura em dependências policiais ou presidiárias dificulta as denúncias. Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sete de cada dez denúncias foram anônimas. "Essas pessoas não apresentaram identidade porque temem represália. Em geral, estão denunciando agentes que deveriam cumprir a lei", assinala.
A decisão do Disque 100 de registrar casos de torturas em prisões acontece uma semana depois do Brasil ter acatado sugestões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) sobre o sistema prisional brasileiro.
"O Brasil se notabiliza por não aceitar a tortura ou qualquer violação dos direitos humanos. A marca do país não é das violações, mas de indignação a cada violação. Nós estamos agindo diante dela", disse Maria do Rosário ao admitir que a violação de direitos humanos "talvez tenha sido naturalizada nas instituições fechadas", acrescentou.
Segundo ela, o fenômeno ainda guarda relação com práticas da época da ditadura militar. "Há uma cultura nas instituições brasileiras que foi formada ao longo do tempo e que tem no epicentro da formação cultural manuais nefastos e perversos que foram lançados na preparação de agentes policiais para orientar como torturar para [obter] delação da resistência."
Para quem denunciar
Os Conselhos Tutelares são instituições que podem receber denúncias. Eles foram criados para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Cabe ao Conselho receber a notificação e analisar a procedência de cada caso, visitando as famílias. Se for confirmado o fato, o Conselho deve levar a situação ao conhecimento do Ministério Público.
Em município onde não há Conselhos Tutleares, as Varas da Infância e da Juventude podem receber as denúncias.
Disque 100
O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Por meio do telefone 100, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas - independentemente da idade da vítima - e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.
O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, em um prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.
Matérias Relacionadas
Geral
Ilha da Figueira, bairro de Jaraguá do Sul com mais focos do Aedes aegypti, recebe Bota Fora
Moradores podem depositar os materiais inservíveis na calçada a partir da tarde de sexta-feira e no sábado pela manhã, para facilitar o trabalho dos coletores.
Geral
Classificados da Rádio Jaraguá
Quer vender, comprar ou alugar? Confira as oportunidades disponíveis nessa quarta-feira (24).
Geral
PEG-AI consolida inovação no Varejo com duas Lojas Inteligentes e Autônomas, em Jaraguá
O projeto é desenvolvido pela Preddita 5G, uma empresa ancorada no Centro de Inovação de Jaraguá do Sul
Esportes
Confira o programa Arena dos Sports desta semana
O Arena dos Sports, da Rádio Jaraguá, é um programa voltado para todas as atividades esportivas, contando com informações e entrevistas com destaques de várias modalidades
