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Data de hoje leva a reflexão sobre a violência contra a pessoa idosa

Esse tipo de agressão é uma prática recorrente e complexas e precisa ser melhor compreendida para ser combatida

15 Jun 2021 - 17h13Por Janici Demetrio
Data de hoje leva a reflexão sobre a violência contra a pessoa idosa - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Instituída em 2006 como o Dia Mundial da Conscientização contra a Pessoa Idoso pela Organização das Nações Unidas (ONU), 15 de junho é uma data que sempre leva a reflexão sobre esse tema por meio de palestras e seminários, entre outras ações já promovidas pela Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação. No entanto, devido à pandemia do novo coronavírus este ano não haverá uma ação aberta ou evento presencial alusivo à data. “O que faremos sim, é uma discussão do tema nos equipamentos de assistência social durante os atendimentos com os usuários e suas famílias”, explicou  gerente da Proteção Especial de Média Complexidade da Secretaria, Marinez Borck Larroza. Segundo ela hoje a demanda relativa à pessoa idosa é atendida pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos bairros Vila Baependi e Nova Brasília.

Nos próximos dias, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação também faz uma ampla campanha de conscientização sobre o tema por meio de spots em emissoras de rádio e nas mídias sociais.

“A violência contra o idoso é uma prática recorrente e complexa, que precisa ser melhor compreendida e dialogada, para que seja combatida e/ou cessada, é necessário o apoio da comunidade para fazer valer os direitos destes idosos. Para tanto, foi elaborado o  estatuto do idoso que, formaliza a viabilidade desses direitos”, argumentou.    

Marinez aponta ainda que os índices de violência contra o idoso no Brasil tem aumentado devido, ao aumento de expectativa de vida desses e da dependência desses idosos por seus familiares, embora não seja um fenômeno recente.

“Esse tipo de agressão é de difícil controle, pois está relacionada à subnotificação dos casos, uma vez que, o idoso não tem iniciativa para prestar queixa contra seus agressores em instituições legais, por sentirem-se inseguros, desprotegidos e por grande parte dos violadores serem da família.”

O histórico familiar é um fator determinante para que essa violência venha a ocorrer, isto é, se o idoso foi uma pessoa agressiva nas relações com seus familiares e com os demais, pode ser vítima de violência, na medida em que seus sucessores podem colocar em prática o que aprenderam e vivenciaram anteriormente. 
 
Segundo o Artigo 229 da Constituição Federal de 1988 os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
 
 Ainda de acordo com Estatuto do idoso – Lei 10.741/2003 -  em seu Artigo 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura , ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. 

O Estatuto prevê ainda, sem seu Artigo 4º que “nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma de lei.” Esta legislação determina ainda, em seu Artigo 6º, que “todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.”

Os idosos, por vezes, não reconhecem a violência, pois  essa pode ser reproduzida ideologicamente por quem a compõe. “E também existem os laços familiares, a proximidade e o afeto que dificultam e/ou impede o idoso de se perceber como vítima ou realizar a denúncia”, argumenta Marinez Larroza. 

Números de Jaraguá do Sul – No Município o atendimento e a organização de dados referentes a ocorrências de abusos contra idosos cabe  aos serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosa e suas Famílias (PCDI). 

No ano de 2020,  572 pessoas foram inseridas em acompanhamento pelo Paefi. Destas, 45 são pessoas idosas (7,86%): 15 do sexo masculino e 30 do sexo feminino. Das violências que motivaram o acompanhamento, registram-se: 32 usuários vítimas de de violência intrafamiliar (física, psicológica ou sexual) e 21 usuários vítimas de negligência ou abandono.

Neste ano, entre janeiro e abril, outras 90 pessoas foram inseridas nos serviços de proteção sendo 7,77% delas, idosas, dois do sexo masculino e cinco do feminino. Das violências que motivaram o acompanhamento, registram-se: seis usuários/vítimas de de violência intrafamiliar (física, psicológica ou sexual) e quatro por negligência ou abandono.

Como identificar sinais de violência com a pessoa idosa 
Mudanças de humor e comportamento, perda de peso e/ou apetite; hematomas ou machucados; isolamento; medo exacerbado de contato social para que não se identifique a violência e/ou o possível violador; privação dos cuidados básicos (alimentos adequados, acesso a medicação, higiene  adequada do ambiente, bem como higiene pessoal)  sendo que o idoso dispõe de condições financeiras para seus devidos cuidados. 
 
Características do violador 

O maior índice de violência, constatado pelo serviço do Centro de Referência da Assistência Social (CREAS) é causado pelos filhos, seguido do cônjuge e pelos vizinhos da pessoa idosa. Destaca-se também que, os infratores, em sua maioria nesse momento atendidos pelo CREAS são do sexo masculino, da composição familiar e, atualmente dependentes financeiros do idoso, também fazem uso de bebida de álcool e outras drogas.

“Importante ressaltar também, sobre os cuidadores que ficam responsáveis pelos cuidados com os idosos, sobretudo os cuidadores de idosos com muita dependência. Esses cuidadores, ficam suscetíveis a sobrecarga psíquica, física, limitação da vida social e constantes pressões financeiras. Dessa forma, alguns desses fatores ou mesmo a soma de vários podem desencadear situações de negligência e maus tratos contra o idosos”, afirma a Marinez Larroza.

Tipos de violência

Física - quando é lhe causado dor, ferimentos, coerção física – bater, empurrar, beliscar e puxar cabelo). 
Sexual - quando assediada ou forçada a manter relação sexual sem seu consentimento.

Psicológica  - quando ameaçada, chantageada, pressionada, ignorada, humilhada ou exposta a situações constrangedoras.
Abandono - quando abandonada nas ruas, nos lares, nas casas, isolada da convivência familiar ou comunitária

Negligência - quando atendida precariamente ou não atendida nas suas necessidades básicas como cuidado com a saúde em geral, alimentação, medicamento, higiene e outros.

Auto negligência - quando se nega a receber assistência ou manter seus próprios cuidados pessoais, como: aparência, higiene, alimentação e medicação.

Abuso financeiro ou patrimonial - quando seus bens, proventos, pensão ou aposentadoria são desviados ou utilizados em benefício de outros sem seu conhecimento (ex: empréstimo e apropriação de moradia)

UTILIDADE PÚBLICA
O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (PcDI) do CREAS trabalha na forma de identificar as violências, restabelecer os vínculos familiares, quando possível, realizar mediação familiar para melhorar a convivência e auxiliar na qualidade de vida do idoso e sua família. 

Onde denunciar
Disque 100;
Delegacia de Proteção à criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) – 3370 0331;
Ministério Público – 3270 3440
CREAS – 3275 2343/ 3371 8445/ 3370 9762

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