Convênio para regularização fundiária será assinado hoje

Jaraguá do Sul e Estado assinam nesta sexta-feira, convênio para regularização de loteamentos irregulares. Há um mês, foi entregue na Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, em Florianópolis, o termo de inclusão do município no programa de regularização fundiária. A confirmação é do secretário de habitação, Antonio Marcos da Silva.

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De acordo com levantamento prévio, o município possui quatro mil propriedades que precisam ser regularizadas. O objetivo é localizar, cadastrar e regularizar judicialmente propriedades ocupadas por pessoas consideradas de baixa renda. O projeto visa assegurar a titulação, ou seja, a escrituração dos imóveis irregulares aos seus ocupantes. De acordo com o secretário da Habitação, Antonio Marcos da Silva, a iniciativa vai desencadear uma série de ações na regularização dos terrenos. Entretanto, é prematuro dizer quando o trabalho será concluído.

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Ele pede que os moradores aguardem outras informações sobre o andamento do programa e o cronograma de reuniões a serem feitas em áreas consideradas irregulares.

 JOTHA SANTOS

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