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Contrair covid-19 e não ficar em casa pode ser enquadrado criminalmente

O não cumprimento das medidas sanitárias caracteriza infração sanitária. Além disso, o fato será comunicado ao Ministério Público

31 Jul 2020 - 15h37Por Da Redação
Contrair covid-19 e não ficar em casa pode ser enquadrado criminalmente - Crédito: Divulgação / PMJS Crédito: Divulgação / PMJS

Durante essa pandemia do novo coronavírus a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Jaraguá do Sul  tem orientado tanto os cidadãos que estão afastados aguardando o resultado de exame para COVID-19 como aqueles que tiverem resultado positivo (e estão cumprindo o período do atestado médico). Medida que se estende a todos os contatos domiciliares destas pessoas que também devem cumprir o isolamento em casa, conforme determinações das autoridades de saúde. 

"Essas determinações são para que, os pacientes e seus contatos  permaneçam exclusivamente em suas residências. Os contatos domiciliares que estão assintomáticos (sem sintomas) não podem ir ao trabalho, ir às compras ou qualquer outra atividade. Devem cumprir, assim como o paciente suspeito ou positivado, todo o regramento do isolamento domiciliar, conforme previsto na Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde", esclareceu a  gerente interina de Vigilância Sanitária, Camila Vieira 

Segundo ela, o não cumprimento das medidas sanitárias caracteriza infração sanitária, podendo o cidadão ser infracionado e responder por processo administrativo sanitário, caso a autoridade de saúde constate o fato. "Além da infração sanitária que poderá ser convertida em multa,  o descumprimento será comunicado ao Ministério Público, que poderá averiguar o descumprimento do Código Penal, o que pode se caracterizarcomo crime por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa", destacou Camila.

A gerente também descreveu um fato recente que ilustra bem essa situação de descumprimento das normas de segurança sanitária durante a pandemia. "A Vigilância Sanitária conseguiu caracterizar tal situação no fim de semana passado, quando um cidadão desacatou o isolamento determinado para sua cônjuge, que aguardava resultado do exame laboratorial. No dia seguinte à denúncia, a Vigilância Epidemiológica informou que o resultado era positivo. Dessa forma, o cidadão foi autuado e o caso será encaminhado ao Ministério Público ". 

Samae - Julho


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