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Consumidor tem direito de exigir testes para conferir a qualidade do combustível

Postos de combustíveis são obrigados a ter um aviso ao cliente sobre a possibilidade de testar gratuitamente a qualidade dos produtos quando for solicitado

25 Mar 2019 - 18h00Por Sérgio Luiz
Consumidor tem direito de exigir testes para conferir a qualidade do combustível -

Apesar da informação ser desconhecida pela maioria dos consumidores, os postos de combustíveis são obrigados a ter um aviso ao cliente sobre a possibilidade de testar gratuitamente a qualidade dos produtos quando for solicitado. 
 
No caso da gasolina, o consumidor pode pedir para verificar o aspecto visual do combustível, que precisa estar límpido e variar de incolor a amarelo. Também pode solicitar exames da densidade relativa e do teor de álcool anidro, que deve ser de 25%. A tolerância é de 1 ponto percentual para cima ou para baixo.

IPTU 2021 JARAGUÁ

No caso do álcool hidratado (usado como combustível), o motorista pode pedir os testes de massa específica, teor alcoólico e aspecto visual. Deve ser sempre incolor. 

Já o óleo diesel precisa ser amarelo-escuro, e o cliente também pode exigir um teste de densidade relativa. Caso o posto se recuse a fazer os testes, o consumidor deve procurar a unidade do Procon Municipal para registrar a reclamação. 

Em Jaraguá do Sul, de acordo com a diretora do Procon, Samira Leutprecht, se houver alguma solicitação para averiguar a qualidade do combustível, é chamado um técnico da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para fazer os testes necessários.

Ainda segundo o Código de Defesa do Consumidor, os postos também precisam ter um informativo sobre qual combustível é mais vantajoso, etanol ou gasolina. E todo estabelecimento deve informar claramente o preço, o peso, a composição, a quantidade, nocividade e a origem dos produtos.


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