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Congresso retoma trabalhos e deve priorizar Lei da Copa

02 Fev 2012 - 13h50

O Congresso Nacional dá início aos trabalhos de 2012 nesta quinta-feira com o desafio de destravar votações polêmicas e tentar dar vitórias ao Executivo ainda no primeiro semestre, uma vez que os parlamentares deverão voltar a suas bases eleitorais no segundo período do ano por conta das eleições municipais de outubro. Já em março, a prioridade para o Palácio do Planalto é encerrar a polêmica em torno da Lei Geral da Copa, conjunto de responsabilidades que o governo brasileiro assumiu para sediar o Mundial de 2014.


O impasse em torno do projeto, que ainda está estacionado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados - primeiro estágio da tramitação da proposta - é garantir em que medida a União deve ser responsabilizada por imprevistos ou acidentes no campeonato de futebol. Para a Fifa, a chamada responsabilidade civil da União deveria incluir acidentes das mais diversas ordens e até desastres naturais, como enchentes. A decisão sobre que parcela da população teria direito a ingressos populares ou a meia-entrada também deve tomar parte nos debates dos deputados.

Paralisada na Câmara por falta de acordo, a regulamentação do regime de previdência complementar dos servidores públicos é considerada, no entanto, o ponto de maior urgência para o Palácio do Planalto como forma de tentar reduzir o rombo estimado de mais de R$ 40 bilhões no sistema previdenciário. Se aprovado, o projeto permitirá criar três fundos de previdência para cada um dos três poderes. Pela proposta negociada por governistas, cada servidor pagaria 8,5% de sua renda mensal para a Previdência, o mesmo percentual que seria de responsabilidade da União.

Pressionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso também precisará encontrar neste ano uma nova forma para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), bolo de R$ 55 bilhões que a União deve repassar para os Estados e o Distrito Federal em 2012. A Suprema Corte considerou a atual partilha do benefício como inconstitucional, dando prazo até 31 de dezembro para que os parlamentares aprovem uma nova lei complementar definindo critérios flexíveis com o decorrer do tempo para o cálculo dos coeficientes de participação de cada Estado no fundo. 

A definição de como partilhar o FPE pode alterar diretamente a distribuição de royalties do pré-sal. É que os parlamentares seguem na ameaça de derrubar o veto presidencial que proibiu que os royalties fossem distribuídos entre Estados e municípios - produtores do insumo ou não - conforme as regras de partilha dos recursos do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Alvo de paixões de ambientalistas e ruralistas, o novo Código Florestal brasileiro é mais um dos temas que devem voltar à pauta parlamentar nesta legislatura. A Câmara dos Deputados precisará apreciar as novas regras para atividades agrícolas, obrigações e critérios de recomposição da vegetação devastada e deliberar, por exemplo, sobre a ocupação e desmatamento de área nativa em áreas de preservação permanente (APP) e acerca da possibilidade de suspensão de multa àqueles que desmataram em APPs.

A despeito da extensa lista de prioridades, as atividades do Congresso começam sem votação nos primeiros dias da nova legislatura. Para minimizar eventuais rachas, os partidos precisarão, em um primeiro momento, definir o rodízio em cargos, como as trocas de postos-chaves em presidências das comissões permanentes e na Mesa Diretora da Casa.

O Congresso Nacional dá início aos trabalhos de 2012 nesta quinta-feira com o desafio de destravar votações polêmicas e tentar dar vitórias ao Executivo ainda no primeiro semestre, uma vez que os parlamentares deverão voltar a suas bases eleitorais no segundo período do ano por conta das eleições municipais de outubro. Já em março, a prioridade para o Palácio do Planalto é encerrar a polêmica em torno da Lei Geral da Copa, conjunto de responsabilidades que o governo brasileiro assumiu para sediar o Mundial de 2014.  

O impasse em torno do projeto, que ainda está estacionado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados - primeiro estágio da tramitação da proposta - é garantir em que medida a União deve ser responsabilizada por imprevistos ou acidentes no campeonato de futebol. Para a Fifa, a chamada responsabilidade civil da União deveria incluir acidentes das mais diversas ordens e até desastres naturais, como enchentes. A decisão sobre que parcela da população teria direito a ingressos populares ou a meia-entrada também deve tomar parte nos debates dos deputados. 


Paralisada na Câmara por falta de acordo, a regulamentação do regime de previdência complementar dos servidores públicos é considerada, no entanto, o ponto de maior urgência para o Palácio do Planalto como forma de tentar reduzir o rombo estimado de mais de R$ 40 bilhões no sistema previdenciário. Se aprovado, o projeto permitirá criar três fundos de previdência para cada um dos três poderes. Pela proposta negociada por governistas, cada servidor pagaria 8,5% de sua renda mensal para a Previdência, o mesmo percentual que seria de responsabilidade da União. 

Pressionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso também precisará encontrar neste ano uma nova forma para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), bolo de R$ 55 bilhões que a União deve repassar para os Estados e o Distrito Federal em 2012. A Suprema Corte considerou a atual partilha do benefício como inconstitucional, dando prazo até 31 de dezembro para que os parlamentares aprovem uma nova lei complementar definindo critérios flexíveis com o decorrer do tempo para o cálculo dos coeficientes de participação de cada Estado no fundo.

A definição de como partilhar o FPE pode alterar diretamente a distribuição de royalties do pré-sal. É que os parlamentares seguem na ameaça de derrubar o veto presidencial que proibiu que os royalties fossem distribuídos entre Estados e municípios - produtores do insumo ou não - conforme as regras de partilha dos recursos do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Alvo de paixões de ambientalistas e ruralistas, o novo Código Florestal brasileiro é mais um dos temas que devem voltar à pauta parlamentar nesta legislatura. A Câmara dos Deputados precisará apreciar as novas regras para atividades agrícolas, obrigações e critérios de recomposição da vegetação devastada e deliberar, por exemplo, sobre a ocupação e desmatamento de área nativa em áreas de preservação permanente (APP) e acerca da possibilidade de suspensão de multa àqueles que desmataram em APPs. 

A despeito da extensa lista de prioridades, as atividades do Congresso começam sem votação nos primeiros dias da nova legislatura. Para minimizar eventuais rachas, os partidos precisarão, em um primeiro momento, definir o rodízio em cargos, como as trocas de postos-chaves em presidências das comissões permanentes e na Mesa Diretora da Casa.

TERRA.COM.BR

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