Congresso de Direito Eleitoral

Congresso de Direito Eleitoral segue com inscrições gratuitas abertas

29 Jun 2016 - 11h56

O evento é gratuito e acontecerá no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. As inscrições continuam abertas e podem ser feitas pelo site da ALESC.

O Congresso é promovido pelo TRE-SC, pela Comissão de Direito Eleitoral da Seccional da OAB/SC e pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O evento tem o propósito de reunir os mais renomados profissionais para discutir temas do Direto Eleitoral, da Reforma Política e das novas regras das Eleições 2016, visando a atualização nessas áreas.

Primeiro dia do evento

O discurso de abertura do evento será feito pelos representantes dos Órgãos que estão promovendo o Congresso:o presidente da seccional da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, o presidente do TRE-SC, desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, e o presidente da ALESC, deputado Gelson Luiz Merísio.

Na manhã do primeiro dia (7), o destaque ficará por conta da conferência do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga Neto. Já durante o período vespertino, acontecerão três palestras. A primeira será sobre a temática “A Propaganda Eleitoral nas Eleições 2016”, ministrada pelo desembargador substituto Luiz Felipe Siegert Schuch e pelos advogados Gabriela Rollemberg e Mauro Antônio Prezotto.

O assunto deve versar sobre a figura do pré-candidato, que foi incluída pela Lei n. 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral. Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto.

A segunda palestra da tarde será ministrada pelo ex-ministro substituto do TSE, Joelson Dias, pela professora Eneida Desiree Salgado e pela advogada Katherine Schreiner, e abordará a temática “Cláusula de Desempenho e Democracia interna dos Partidos Políticos”. O objetivo é ressaltar a importância do papel das agremiações partidárias no pleito e dos eleitores conhecerem a ideologia política dos partidos, por meio dos seus estatutos – norma interna que rege sua organização e funcionamento.

A última palestra da quinta-feira (7) tratará sobre ilícitos eleitorais, cassação de mandato e a judicialização das eleições e será ministrada pela vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho, e pelos advogados Ruy Samuel Espíndola e Marcos Fey Probst. Para encerrar o dia, o jornalista e advogado Moacir Pereira, em conferência, falará sobre a “Imprensa e o Processo Eleitoral”, dando ênfase para o papel da imprensa na fiscalização do processo eleitoral.

Segundo dia do evento

Na sexta-feira (8), o destaque será a conferência “A Justiça Eleitoral e as Eleições 2016” do ministro do TSE, Henrique Neves. Uma segunda conferência faz parte da programação neste dia: “Ética na Política”, ministrada pelo Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ), doutor Cesar Luiz Pasold.

Além disso, mais cinco palestras completam o evento. A primeira delas será apresentada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio Ferreira, e pelos advogados Marilda Silveira e Luiz Magno Bastos Junior. O tema da palestra será improbidade e inelegibilidade, dando foco para as condenações dos Tribunais de Contas e para as condutas dos candidatos que podem gerar essas penalidades. A palestra ministrada pelo advogado Anderson Alarcon, pelo ex-procurador do TRE-SC, André Bertuol, e pelo presidente da ACADE, Alexandre Canella, também abordará as condutas que são vedadas aos administradores públicos e aos candidatos.

Financiamento de campanha e prestação de contas é assunto da palestra da servidora do TRE-SC Denise Schlickmann e dos advogados José A. Machado e Ana Cláudia Santano, enfocando as mudanças inseridas pela Reforma Eleitoral, principalmente no que diz respeito à proibição do financiamento de campanha por pessoas jurídicas (empresas). Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.

“Convenções, Registro e Impugnação de Candidatura”, ministrada pela juíza do TRE-SC, Ana Blasi, pelo ex-juiz do TRE-SC, Márcio Vicari, e pelo advogado Alexandre Barcelos, e o “O Novo CPC e seu reflexo no Processo Judicial Eleitoral”, pela advogada Karina Kufa, pelo juiz do TRE-SC, Fernando Faria, e pelos advogados Luiz Pereira e Rodrigo de Abreu concluem a programação.

Confira a programação completa no site da ALESC.