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Condenados dez réus no primeiro julgamento da Operação Mensageiro

As penas variaram por réu, um deles foi condenado a 59 anos de prisão

28 Set 2023 - 15h39Por Janici Demetrio
Condenados dez réus no primeiro julgamento da Operação Mensageiro  - Crédito: Divulgação MPSC Crédito: Divulgação MPSC

Nove meses após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrar a primeira fase da maior operação de combate à corrupção, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça  (TJSC) julgou nesta quinta-feira (28) a primeira ação penal e condenou, por unanimidade, todos os dez réus envolvidos na operação "Mensageiro" referente ao município de Itapoá pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva.

As penas variaram por réu, o ex-prefeito de Itapoá foi condenado à pena de 59 anos, 11 meses e 15 dias de prisão, assim como pagamento de multa. Condenado pelos crimes de participação em organização criminosa como funcionário público, enriquecimento ilícito, assim como por repetir os crimes por cerca de 20 vezes Devolução do valor de R$ 1,6 milhão aos cofres de Itapoá, que já foram depositados. A pena foi limitada a 18 anos de prisão. 

O mensageiro foi condenado a 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção ativa por pelo menos 15 vezes. Ele teve a pena limitada a 20 anos de reclusão.

O dono da empresa foi condenado a 42 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de pagamento de multa. Pelas práticas do crime corrupção ativa, por oferecer vantagem indevida a funcionário público, assim como por repetir o crime por cerca de 19 vezes. A pena foi limitada a 25 anos de prisão.

Outros sete réus, como funcionários do gabinete do ex-prefeito ou da empresa tiveram penas variadas entre 28 a 1 ano de prisão, dependendo de sua participação no esquema de corrupção.

Conforme o MP/SC, os nomes dos condenados não podem ser divulgados, por determinação legal, porque todos nesta ação firmaram acordo de colaboração premiada.   

Acordo de colaboração reduz tempo de prisão
Por conta do acordo de colaboração, os réus terão o tempo de prisão em regime fechado reduzido. O dono da Serrana, por exemplo, deve seguir recluso no sistema prisional até abril de 2024. Já o ex-prefeito e o mensageiro seguem presos até dezembro deste ano. Por participação menor, os outros sete réus já estão em liberdade.

A primeira fase da "Mensageiro" foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022. No decorrer da Operação Mensageiro, já foram colhidos 971 depoimentos extrajudiciais e judiciais e denunciados 2.769 crimes. Estão em trâmite 121 processos judiciais, incluindo medidas cautelares e colaborações premiadas. 

Até o momento foram ajuizadas 22 ações penais por condutas praticadas nos municípios de Balneário Barra do Sul, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Corupá, Gravatal, Guaramirim, Ibirama, Imaruí, Itapoá, Lages, Major Vieira, Massaranduba, Papanduva, Pescaria Brava, Presidente Getúlio, Schroeder, Três Barras e Tubarão, sendo 7 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e 15 nas Comarcas. Uma ação penal foi julgada na data de hoje, outras cinco estão com a instrução finalizada e as demais em fase de instrução. Cabe recurso da decisão desta quinta-feira.  

Fonte: Grupo ND e Ministério Público de Santa Catarina. 

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