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Câmara de Vereadores

Com alterações, Macrozoneamento passa por segunda votação e é aprovado

03 Mar 2016 - 22h58
Com alterações, Macrozoneamento passa por segunda votação e é aprovado -


Os vereadores jaraguaenses aprovaram, nesta quinta-feira (3), a proposta que regulamenta o Macrozoneamento Municipal, que é parte integrante do Plano Diretor de Jaraguá do Sul. O instrumento de controle urbanístico foi aprovado de forma unânime. Em tramitação na Casa desde o ano passado, a matéria motivou algumas reuniões para discutir as dúvidas e propor melhorias ao conteúdo originalmente proposto pelo Executivo. Deste debate resultou a apresentação de um substitutivo global ao Projeto de Lei Complementar 13/2015, que altera substancialmente a redação original. As alterações levam a assinatura dos vereadores Arlindo Rincos, Jair Pedri, Jeferson de Oliveira e João Fiamoncini (PSD), além de Jocimar de Lima (PSDC).


O projeto divide o território do município em Área Rural - com macrozonas de Conservação Prioritária, de Recuperação Ambiental e Ultilização Sustentável - e Área Urbana - com macrozonas de Requalificação Urbana, Estruturação Urbana e Urbanização Controlada. O documento ainda conta com setores especiais como de Industrialização Sustentável, Distrito de Inovação, Interesse Cultural e Paisagístico, Centralidades Agrícolas e Eixos Viários de Desenvolvimento. O texto segue para a aprovação do prefeito e, se sancionado, começa a valer a partir da data de sua publicação.

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