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Cinco entidades de Santa Catarina estão impedidas de receber recursos federais

14 Mar 2012 - 13h24

Cinco entidades catarinenses que somam convênios de R$ 15,5 milhões - R$ 6,8 milhões liberados até agora - estão na lista das impedidas de receber novos recursos da União. São instituições com suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas que receberam ou que não entregaram a documentação no prazo para manter os convênios regulares.


A partir de agora, as entidades deverão passar por uma Tomada de Contas Especial (TCE). O procedimento serve para verificar as suspeitas de irregularidades e determinar que a instituição faça o ressarcimento do órgão federal que repassou os recursos caso fique comprovado que houve prejuízo à administração pública na execução do convênio. O tempo que cada entidade fica impedida de receber novas verbas depende da conclusão de cada TCE.

A lista completa de entidades impedidas contém 164 instituições de todo o país e foi divulgada pela Controladoria Geral da União (CGU) na semana passada. Ela traz o resultado do pente fino determinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), em outubro do ano passado, depois da série de denúncias de irregularidades em convênios de ONGs com o Ministério do Esporte que levou à queda do ministro Orlando Silva (PC do B).
Silva era suspeito de comandar suposto esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, destinado a crianças carentes.

Depois da demissão, Dilma assinou o decreto estabelecendo que todos os convênios federais com entidades sem fins lucrativos celebrados até 19 de setembro do ano passado deveriam ser suspensos para passar por uma avaliação de regularidade.
A medida atingiu 2.670 organizações no Brasil, somando R$ 2,3 bilhões em convênio. Desse total, 78 entidades eram de Santa Catarina.

Cada órgão teve 30 dias para fazer a avaliação da regularidade dos contratos com as instituições. Nos casos em que foram verificadas irregularidades, as entidades tiveram 60 dias para solucionar os problemas. Aquelas que não deram resposta, foram declaradas impedidas de celebrar novos convênios. A lista completa está disponível no Portal Transparência do governo federal (www.portaltransparencia.gov.br).

No dia em que divulgou a lista, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, afirmou que o governo vai publicar uma portaria criando um grupo de trabalho interministerial para propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal com entidades privadas sem fins lucrativos.

A lista catarinense

Instituto Brasileiro Santa Catarina (Ibrasc)
Contraponto: O presidente da entidade, José Carlos Jobim, afirma que houve um extravio na documentação enviada pelo instituto ao Ministério da Justiça.

Instituto de Desenvolvimento e Inovação (Indesi Brasil)
Contraponto: A reportagem ligou durante dois dias para o telefone informado pelo site da entidade, mas ninguém atendeu.

Instituto Contato
Contraponto: A coordenadora Simone Fraga diz que o instituto entrou com mandado de segurança, alegando descumprimento do prazo de 60 dias para que a entidade se explicasse. Segundo Simone, não houve sobrepreço dos materiais esportivos porque a empresa era a única fornecedora. No caso dos produtos esportivos, alega que os preços são fixados pelo ministério.

Instituto de Desenvolvimento Sustentável SC
Contraponto: Segundo o presidente da entidade, Jorge Augusto da Silva, o instituto não fez a prestação de contas no prazo por problemas no sistema do governo.

Fundação Universidade do Vale do Itajaí
Contraponto: De acordo com a assessoria da Univali, a entidade não tinha conhecimento da lista e está entrando em contato com o ministério para saber porque foi incluída.

DIÁRIO CATARINENSE

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