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Casal gay pede que juiz reconsidere a sua união estável

21 Jun 2011 - 11h19

A defesa do casal homossexual que teve a união civil cancelada por um juiz de Goiânia vai pedir hoje para que o magistrado reconsidere a decisão. Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública da cidade, tomou a decisão na sexta-feira.


A advogada Chynthia Barcellos, que defende o casal Liorcino Mendes, 47, e Odílio Torres, 23, disse que também vai entrar hoje com uma reclamação junto ao Tribunal de Justiça de Goiás e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Mendes e Torres firmaram um dos primeiros contratos de união gay do país após o STF reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar.

A defensora disse que entrará com os recursos em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Goiás. Barcellos é presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da entidade.

A advogada argumentou que o juiz deveria ter se subordinado ao Supremo. Barcellos disse que a decisão dificulta, por exemplo, que um deles seja dependente do plano de saúde do outro.

A corregedoria do TJ goiano informou que reúne documentos sobre o caso e que vai tomar hoje uma decisão a respeito do juiz.


Pocurado por telefone ontem, Villas Boas disse que estava ocupado e não poderia falar. Ele disse à Folha anteontem que não agiu por discriminação e que tomou a medida porque o STF "ultrapassou os limites". Ele determinou também que os cartórios de Goiânia não façam o contrato de união entre homossexuais.

O fundador do Grupo Gay da Bahia, Luiz Mott, afirmou que "é fundamental que esse juiz seja severamente punido pelos seus iguais, pois constitui um perigo para a democracia e para a proteção civil dos cidadãos brasileiros".

Fonte: Folha SP

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